Minuta de declaração de honra para evitar corte de serviços essenciais

Escrito por Conselhos do Consultor

29.06.20

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Minuta de declaração de honra

Minuta de declaração de honra para evitar corte de serviços essenciais que recomendamos.

O Parlamento prolongou até ao final de setembro a proibição de cortes nos serviços essenciais por falta de pagamento associado ao novo coronavírus.  A portaria entrou em vigor a 23 de junho, e produz efeito até 30 de setembro de 2020.
Para efetivar a não suspensão do fornecimento destes serviços essenciais, o diploma exige o envio aos fornecedores de uma declaração sob compromisso de honra que ateste quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20%.

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Foram muitos os pedidos de uma minuta de declaração de honra para este efeito. Sugerimos então que usem a seguinte minuta:
Nos termos e para os efeitos do disposto na Portaria n.º 149/2020 que define e regulamenta os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito da não suspensão do fornecimento de água, energia elétrica, gás natural e comunicações eu,_______________________________________, portador do BI/CC n.º ______________ e contribuinte fiscal n.º ____________________, cliente nº.____________ da empresa________________, declaro, sob compromisso de honra, que tivemos uma quebra de rendimentos do agregado do agregado familiar igual ou superior a 20%.
Estou ainda disponível para demonstrar a perda dos mesmos, através de documentos caso o solicitem.
Data___/___/_____
___________________________
(Assinatura)
 
Agradecemos a quem usar esta minuta nos dê feedback da receptividade da mesma nas várias empresas de serviços. Só assim podemos ajudar caso seja necessário alguma alteração. Embora esta minuta seja de base de outras que servem para outras situações de declaração de honra.

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