Orçamento do Estado 2021: As medidas que precisa conhecer

Escrito por Conselhos do Consultor

20.10.20

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4 min de leitura

Já conhece as medidas previstas na Proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano? Para o ajudar, reunimos neste artigo as principais medidas com maior impacto ao nível de apoios sociais, impostos, saúde e educação.

A Proposta do Orçamento do Estado 2021 (OE2021) foi entregue no dia 12 de Outubro e reúne um conjunto alargado de novas medidas. Por isso, reunimos as principais medidas previstas que lhe poderão beneficiar em 2021. De salientar que, este ano, existem medidas especiais para tentar colmatar algumas das consequências provocadas pela pandemia.
 

EMPREGO E APOIO SOCIAL

De acordo com OE2021, há um novo apoio extraordinário aos rendimentos dos trabalhadores. O objetivo é “assegurar a continuidade dos rendimentos das pessoas em situação de desproteção económica causada pela pandemia”.
Tal como indicou o ministro das finanças, João Leitão, numa entrevista à SIC, “serão abrangidos pelo novo apoio os trabalhadores por conta de outrem, incluindo os do serviço doméstico e também os trabalhadores independentes que, a partir de 01 de janeiro de 2021, vejam o seu subsídio de desemprego terminar”. A prestação tem “como limite 501,16 euros, não podendo, em nenhum dos casos, o valor do apoio ser superior ao rendimento relevante médio mensal de 2019“. Ainda se pode ler que o apoio tem um limite mínimo de 50 euros, “com exceção das situações em que a perda de rendimentos do trabalho foi superior a 1 IAS, em que o limite mínimo do apoio é de 0,5 IAS”.
Relativamente ao subsídio de desemprego, está previsto o aumento dos atuais 438,81€ para um valor próximo de 505€. Já o aumento do salário mínimo, irá acontecer “em linha com o aumento médio dos últimos anos (mantendo-se a meta de 750€ em 2023)”.
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Leia também: COVID-19 – Ganhe um dinheiro extra a partir de casa
 

IMPOSTOS

No OE2021, é apresentada uma redução das taxas de retenção na fonte de IRS. Segundo a proposta, isso irá garantir às famílias portuguesas uma “liquidez adicional de 200 M€ durante o ano de 2021”.
Também se prevê reduzir a taxa de IVA da eletricidade mas “para consumos até 100 kWh (ou 150 kWh, no caso de famílias numerosas), permitindo às famílias poupar cerca de 150 M€ com consumos sustentáveis”.
Destaque também para a criação do IVAucher. Com esta mecanismo, o consumidor recebe o IVA das despesas em restaurantes, alojamentos e espaços culturais. Descubra no nosso artigo como irá funcionar esta medida.
Por fim, o IVA pago com atividades desportivas/ginásios vai passar a ser descontado parcialmente no IRS, em moldes semelhantes à dedução dos gastos em restaurantes, oficinas, cabeleireiros e veterinários.
 

SAÚDE

No setor da saúde, há uma medida muito importante para os portugueses: a dispensa do pagamento da taxas moderadores em exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no âmbito dos cuidados de saúde primários.
Para 2021, e perante a situação atual da pandemia, as máscaras de proteção respiratória, assim como o gel desinfetante, vão continuar sujeitos à taxa reduzida do IVA.
Haverá ainda um investimento de 90 milhões de euros para melhorias das instalações e equipamentos de centros de saúde e unidades de saúde familiar. Para além disso, há ainda o objetivo de contratar mais 4200 profissionais de saúde para hospitais e centros de saúde.
Por último, e muito importante, está previsto um reforço de 19M€ no Programa de Saúde Mental.
 

EDUCAÇÃO

Destaque para o aumento do número de vagas gratuitas nas creches. Mas esta medida só chega às crianças que frequentam a creche pública ou abrangida pelo sistema de cooperação e “cujo agregado familiar pertença ao 2.º escalão de rendimentos da comparticipação familiar”.
Para além disso, haverá também um investimento na contratação de funcionários nas escolas. Assim, a meta é contratar mais três mil assistentes escolares.
Na proposta consta ainda que se irá manter apoios como os passes sociais bem como a gratuitidade dos manuais escolares.

Orçamento do Estado para 2021 – Agora que já sabe algumas das medidas previstas, mantenha-se informado porque poderá poupar algum dinheiro para o ano.

A proposta do OE2021 ainda não foi aprovada e, por essa razão, algumas das medidas que exploramos podem não avançar. Por isso, é importante que acompanhe este processo e fique atento às novidades para 2021. Medidas como o IVAucher, isenção de taxas moderadoras e a redução da taxa do IVA na eletricidade, podem ajudá-lo a poupar significativamente.
Aconselhamos que consulte na íntegra o Orçamento do Estado para 2021 e conheça todas as medidas propostas. O Estado também disponibiliza as principais medidas no site oe2021.gov.pt.
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Leia também: IVAucher – Como vai funcionar a devolução do IVA ao consumidor

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