COVID-19: Opte pelos Serviços Públicos Online

Escrito por Conselhos do Consultor

03.11.20

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6 min de leitura

Precisa de agilizar algum assunto com alguma entidade pública? Então descubra quais são os principais serviços públicos que estão a ser operacionalizados online.

Decorrente dos problemas causados pela pandemia, os serviços públicos sofreram uma reestruturação e aumentaram os serviços online, reduzindo a necessidade dos cidadãos se deslocarem até aos diferentes espaços físicos.
A pensar nisso, reunimos neste artigo alguns dos serviços mais procurados e relevantes. Alguns já estavam online antes da pandemia e outros foram acrescentados há pouco tempo, incluindo os novos apoios referentes ao Covid-19.

SEGURANÇA SOCIAL

Entre todos os serviços públicos, a Segurança Social ganha especial destaque por ser a entidade que mais medidas teve que implementar para fazer frente aos problemas originados pela pandemia. Destacamos as principais operações que pode realizar no Portal da Segurança Social:

  • Requerimentos de apoio excecional no âmbito da COVID-19, para entidades empregadoras, serviço doméstico e trabalhadores independentes;
  • Subsídio por isolamento profilático e doença por COVID-19;
  • Apoio à manutenção dos contratos de trabalho (layoff);
  • Subsídio de Assistência a filhos;
  • Apoio à Assistência a filhos e netos por isolamento profilático;
  • Adiamento do pagamento de contribuições para trabalhadores independentes;
  • Emissão de Documento de Pagamento;
  • Inserção/atualização do IBAN para receber as prestações;
  • Pedir a declaração de situação contributiva à Segurança Social;
  • Pedir a Pensão de Invalidez;
  • Diferentes operações relativas ao Subsídio Parental, Abondo de Família e Pensão de Velhice.

Não encontrou um serviço que precisa ou não sabe como proceder? No Portal da Segurança Social encontra todas as Medidas de Apoio Excecionais devido à Covid-19 com a devida explicação. Se lhe restar alguma dúvida, pode ligar para a Linha Segurança Social: 300 502 502.

Ainda não tem acesso à Segurança Social? Então faça o seu registo na página da Segurança Social Direta. Só precisa de ter consigo o Número de Identificação da Segurança Social (NISS). Encontra neste vídeo todos os passos que deve seguir.

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Veja também: Subsídio para Assistência aos Filhos – Saiba como Pedir
 

FINANÇAS

A Autoridade Tributária e Aduaneira já disponibilizava várias operações online, tendo reforçado o seus serviços públicos para garantir uma resposta mais rápida.
No Portal das Finanças pode realizar diferentes operações:

  • Emitir e consultar recibos de renda;
  • Abrir e alterar atividade;
  • Consultar dívidas fiscais;
  • Entregar a declaração periódica do IVA;
  • Consultar e entregar a declaração de IRS;
  • Consultar o estado de Insuficiência Económica para isenção das Taxas Moderadoras;
  • Emitir referência para pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC);
  • Pedir o Número de Identificação Fiscal (NIF) para pessoa singular;
  • Obter certidões.

É importante salientar que, ao nível das finanças, houve mais alterações ao nível da flexibilidade nos pagamentos do IVA, IRS e IRC.  Pode consultar no Portal das Finanças as principais medidas legislativas para tentar minimizar os efeitos da pandemia.
Se precisar de contactar com as finanças, opte por recorrer ao e-Balcão ou através do telefone: 217 206 707.

Ainda não tem acesso ao Portal das Finanças? Então faça o seu registo preenchendo este formulário no portal.

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Veja também: Isenção do IUC – Descubra se tem direito e como pode pedir
 

JUSTIÇA E SERVIÇOS ASSOCIADOS

Através do Portal JUSTIÇA.GOV.PT , IRN (Instituto dos Registos e Notoriado) e doCivil Online pode realizar os seguintes serviços:

  • Renovação de Cartão de Cidadão (no IRN);
  • Alterar a morada do Cartão de Cidadão (no IRN);
  • Registar nascimento;
  • Iniciar processo de casamento ou divórcio (no Civil Online);
  • Pedir ou renovar o Passaporte Eletrónico Português (no IRN);
  • Renovação da Carta de Condução ou alteração de dados (no IRN);
  • Atos e certidões do registo predial;
  • Criação de sociedade comercial/empresa;
  • Atos de registo comercial;
  • Pedido e Consulta de Certificado de Registo Criminal;
  • Consultar estado de processo de nacionalidade.

Não se esqueça que o Governo decretou que alguns dos documentos expirados depois de 24 de fevereiro de 2020 são válidos até 31 de março de 2021, como é o caso do Cartão de Cidadão ou da Carta de Condução.
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Veja também: CTT entregam Cartão de Cidadão em casa
 

IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional

Quanto ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, é possível fazer algumas das seguintes operações no Portal iefponline:

  • Inscrição para emprego;
  • Submissão eletrónica do requerimento do subsídio de desemprego;
  • Candidaturas a medidas ativas de emprego e formação profissional;
  • Consulta e candidatura a vagas de emprego;
  • Submeter o currículo;
  • Validação de documentos emitidos pelo IEFP;
  • Colocar ofertas de emprego;
  • Candidatura ao Cheque-Formação;
  • Candidaturas a outros apoios.

Caso ainda não tenha o acesso ao iefponline, pode-se registar utilizando as mesmas credenciais da Segurança Social. Faça o seu registo aqui.

Caso tenha alguma dúvida, ligue para o Centro de Contacto do IEFP através do telefone 300 010 001.
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Veja também: Covid-19 – Ganhe um Dinheiro Extra a partir de casa
 

OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS

No portal ePortugal.gov.pt é possível encontrar detalhadamente outros serviços públicos e os respetivos procedimentos no atendimento ao público. Deve clicar em cada uma das entidades para conhecer todos os serviços disponíveis:

Serviços Públicos – Descobriu se pode resolver online os seus assuntos pendentes?

Não se esqueça, antes de optar pelo serviço presencial, verifique se o serviço que procura está disponível online. Para além de ser um processo mais rápido, é mais seguro na fase que atravessamos.
Sabemos que nem sempre é um processo fácil para quem tem maior dificuldade em utilizar as plataformas digitais. Se for o seu caso, peça ajuda a alguma familiar mais próximo que esteja mais familiarizado com as novas tecnologias. Pode também ligar para os diferentes serviços e esclarecer as suas dúvidas.
Se ainda assim preferir o atendimento presencial, não se esqueça que, na maioria destes serviços, o atendimento só é feito com agendamento prévio. No caso da Segurança Social e do IEFP, deve agendar através da plataforma SIGA. Já para as finanças, neste momento só é possível agendar por telefone: 217 206 707. Por fim, qualquer assunto relativo à Justiça deve ser agendado através do Portal JUSTIÇA.GOV.PT.

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