Validar Faturas – Tudo o que precisa de saber!

Escrito por Conselhos do Consultor

19.01.21

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6 min de leitura
Validar Faturas

Aproxima-se a data limite para validar as suas faturas. Saiba o que tem de fazer para garantir que beneficia de todas as deduções a que tem direito.

A data limite para validar ou registar as suas faturas é até 25 de fevereiro. Desde 2015 que este processo é feito no e-Fatura, o que permite aos consumidores um maior controlo da informação relativa às suas despesas e respetivas deduções.

A maioria das faturas é automaticamente validada pelo sistema de acordo com o setor a que pertencem. Contudo, é frequente existirem faturas que necessitam de informação complementar para ficaram registadas.

Explicamos a seguir tudo o que deve ser sobre as faturas para que não deixe nada por validar e garanta os seus direitos enquanto consumidor.

Quais são as despesas e limites de dedução?

Apresentamos a seguir os diferentes setores em que se inserem as deduções à coleta e os respetivos limites. É importante que saiba que nem todas as despesas vão aparecer no e-fatura. Exemplo disso são os juros do crédito habitação ou as rendas. Isso acontece porque esse tipo de despesa não necessita de fatura. Contudo, a partir do dia 15 de março já pode consultar o total das deduções no IRS, incluindo estas despesas.

1) SAÚDE: 15% das despesas de saúde com limite de 1.000 euros;

2) EDUCAÇÃO: 30% das despesas de educação com limite de 800 euros;

3) HABITAÇÃO: 15% das rendas e limite de 502 euros e 15% dos juros de créditos à habitação contratados até 31 de dezembro de 2011 e limite de 296 euros;

4) LARES: 25% das despesas com lares de terceira idade e apoio domiciliário e um limite de 403,75 euros;

5) DESPESAS GERAIS: 35% das despesas gerais familiares (luz, água, gás, supermercado, combustíveis ou vestuário) com limite de 250 euros por contribuinte ou 500 euros por casal (com ou sem dependentes);

6) IVA: 15% do IVA em despesas de restauração e hotelaria, cabeleireiros, veterinários e reparação de automóveis ou motociclos e 100% do IVA em despesas com passes mensais. Limite de 250 euros por agregado familiar, no caso do casal entregar a declaração em conjunto. Se entregar separado, o limite é de 150 euros.

7) Outras Deduções:

PENSÕES DE ALIMENTOS
Se paga pensão de alimentos fixada por sentença ou acordo judicial, saiba que pode deduzir 20% das importâncias suportadas e não reembolsadas.

PLANO DE POUPANÇA REFORMA (PPR)
Neste caso, a dedução máxima é de 20% das quantias aplicadas com os seguintes limites:

  • Até 35 anos o limite é de 400 euros;
  • Entre 35 e 50 anos o limite máximo admitido é 350 euros;
  • A partir dos 50 anos pode deduzir até 300 euros.

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Leia também: Benefícios Fiscais dos PPR – Quanto pode poupar no IRS de 2020?

Como validar e registar as faturas?

Para registar e/ou validar as suas faturas, siga estes passos:
1. Aceda ao portal do e-fatura. Escolha a opção “Faturas” e depois selecione “Consumidor”;
Portal e-fatura

2. Entre com os seus dados de acesso ao Portal das Finanças ou então com a Chave Móvel Digital;
3. Depois de entrar, irá aparecer toda a informação relativa às suas faturas: faturas pendentes, faturas de saúde sem receita médica e as deduções provisórias por setor com base nas faturas que já estão validadas;
4. Caso tenha faturas pendentes, deve escolher a opção “Complementar Informação Faturas” e depois confirmar uma a uma qual a “Atividade de Realização da Aquisição”. Ou seja, em que setor se insere a fatura:

Validar Faturas (e-fatura)
5. Caso tenha faturas que precisem de receita, deve clicar em “Associar Receita” e indicar se tem prescrição médica, bem como o valor da despesa que está coberto pela mesma.

É normal que possam existir faturas com nomes de estabelecimentos que já não se recorda. Nesse caso, procure as faturas em papel ou pesquise online pelo nome ou morada da entidade.

Pode também registar uma despesa que não conste no portal. Se quiser registar novas faturas manualmente, basta ir ao menu superior “Faturas” e clicar em “Consumidor > Registar Faturas”. Depois, é só preencher os campos com a informação necessária: número de contribuinte do comerciante, tipo e número de fatura, data de emissão, taxa de IVA e base tributável (valor sem IVA).

O que acontece caso não valide as faturas?

Caso não valide as suas faturas até 25 de fevereiro, não há qualquer penalização ou multa. Contudo, pode sair prejudicado e perder algum dinheiro. Isto acontece porque, como algumas despesas não ficam automaticamente validadas, então arrisca-se a deixar de fora algumas ou até muitas despesas.

Como o processo de validação é tão simples, não deixe de o fazer. Por isso, anote na sua agenda ou crie um alerta no seu telemóvel para se lembrar de o fazer dias antes.

É necessário guardar as faturas em papel?

Sim. O aconselhável será sempre conservar as faturas em papel, pelo menos até confirmar que as despesas estão todas validadas e que foram inseridas no e-fatura. Por outro lado, no caso das despesas que não estavam registadas, então fica mesmo obrigado a conservar a fatura por um período de quatro anos, para mostrar à AT, caso lhe seja pedido.

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Leia também: 2ª Via de uma Fatura – É possível pedir?

Como fazer para validar as faturas dos seus filhos?

Se habitualmente pede faturas com o número de contribuinte dos seus filhos, então não se esqueça que também é necessário fazer o registo e validação dessas faturas. O processo é o mesmo contudo, deve entrar no portal com os dados de acesso dos seus filhos. Se ainda não tem esses dados, pode pedir só o acesso ao Portal das Finanças ou então a Chave Móvel Digital que lhe vai dar acesso aos vários serviços públicos, incluindo o e-fatura.

O que muda na validação das faturas se for trabalhador independente?

Os trabalhadores independentes devem indicar, para cada fatura, se as despesas são pessoais, profissionais ou “mistas”. Ou seja, se a totalidade do montante ou apenas uma parte da despesa foi gasto no âmbito da atividade profissional.

Cálculo das Deduções: caso não concorde, reclame!

Como já referimos, a partir do dia 15 de março pode consultar no Portal das Finanças o total das deduções. Contudo, caso não concorde com esse cálculo, então tem até ao dia 31 de março para apresentar uma reclamação à Autoridade Tributária. Em relação às deduções à coleta de saúde, educação, imóveis e lares não é possível reclamar nessa fase. Mas pode depois corrigir os valores dessas deduções na declaração de rendimentos Modelo 3, no momento da entrega do IRS.

Se lhe restar qualquer dúvida sobre a validação das faturas, consulte a página “Questões Frequentes” do Portal das Finanças.

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Leia também: Calendário IRS 2021: Anote as datas mais importantes!

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