Covid-19: Apoio Excecional à Família – Requerimento já disponível!

Escrito por Conselhos do Consultor

21.01.21

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2 min de leitura

Se é um dos vários portugueses que vai ter que ficar em casa por causa do fecho das escolas, então saiba que a partir de amanhã, 22 janeiro, já pode pedir o Apoio Excecional à Família. Nós explicamos como!

Com a suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais, o Governo decidiu reativar a medida de apoio excecional à família já a partir de amanhã, 22 de janeiro. A comunicação foi avançada hoje no Portal da Segurança Social
Explicamos a seguir quais os critérios que deve reunir para ter direito ao apoio e como o deve requer.

Quais são os critérios para receber o apoio?

Este apoio abrange os trabalhadores por conta de outrem, os trabalhadores independentes e os trabalhadores do serviço doméstico. Contudo, não são abrangidas as situações em que é possível a prestação de trabalho em regime de teletrabalho.
O apoio é devido nos casos de assistência a filhos ou outros dependentes a cargo que sejam menores de 12 anos, ou, no caso de assistência a filhos ou dependentes com deficiência/doença crónica, sem limite de idade. Os dois progenitores não podem receber este apoio em simultâneo e apenas existe lugar ao pagamento de um apoio, independentemente do número de filhos ou dependentes a cargo.
Mas atenção, caso um dos progenitores se encontre em teletrabalho, o outro não poderá receber este apoio.

Qual é o valor?

Tal como indica a Segurança Social, “Ao abrigo deste mecanismo, os pais que tenham de faltar ao trabalho para prestar assistência inadiável a filho ou dependente a cargo têm direito a receber um apoio correspondente a 2/3 da sua remuneração base, com um limite mínimo de 665 euros e um limite máximo de 1.995 euros.
O Apoio Excecional à Família é assegurado em partes iguais pela Segurança Social e pela entidade empregadora, a quem cabe pagar a totalidade do apoio.

Como requer o apoio?

Para aceder a este apoio, os pais devem preencher a declaração Modelo GF88-DGSS da Segurança Social e remetê-la à entidade empregadora. Esta declaração serve igualmente para justificar as faltas ao trabalho.
O modelo está disponível para download aqui. Basta clicar onde diz “Declaração do Trabalhador por Conta de Outrem – Encerramento de Estabelecimento de Ensino ou Equipamento Social de Apoio à Primeira Infância ou à Deficiência” que automaticamente será transferido um documento word idêntico ao da imagem seguinte:
Modelo Apoio Excecional Famílias
Depois, basta então preencher os dados solicitados, assinar e entregar à entidade empregadora. Faça-o com a maior brevidade possível.
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Leia também: Subsídio para Assistência aos Filhos – Saiba como pedir!

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5 Comentários

  1. Nuno

    Gostava de saber eu entrei em apoio parental hoje dia 22, não terei qualquer apoio relativamente a essa questão!?

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  2. Miguel Pereira

    Boa Tarde e se ambos os Pais forem trabalhadores na área da Saúde, um deles pode requerer este pedido?
    Obrigado

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  3. Ana

    Estou a tirar um curso profissional isto é online será que posso pedir também apoio ?

    Responder
  4. Cátia Lopes

    As minhas filhas fazem 12anos no dia 10 do próximo mês,se por acaso as escolas fecharem por mais tempo,terei direito ao pagamento através do Mod.GF88? Foi me dito que terei direito até ao final do corrente ano letivo,será assim?! obrigada.

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  5. José Manuel Pinto da Costa

    Bom dia.Minha filha não trabalha,está desempregada,será que tem direito?

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