IRS 2021: Descubra se o seu Município lhe dá algum desconto!

Escrito por Conselhos do Consultor

26.01.21

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4 min de leitura

Sabia que, todos os anos, os municípios têm a possibilidade de devolver parte do IRS cobrado aos seus habitantes? Descubra se o seu município é um desses casos.

Todos os anos os municípios devem decidir se querem abdicar de parte (ou da totalidade) do IRS para dar descontos aos seus habitantes. Apesar de estar previsto na lei, nem todas as autarquias estão dispostas a abdicar desta receita em prol dos seus contribuintes.
Contudo, para 2021, perto de 140 câmaras municipais vão devolver parte ou a totalidade da receita de IRS a que têm direito a favor dos seus contribuintes. Descubra a seguir se o seu município é um desses casos e como deve calcular o valor desse desconto.

Como funciona o desconto?

Esta prática de devolução de parte do IRS é classificada legalmente como “Participação variável no IRS“. Segundo o que consta no Regime Financeiro das Autarquias e Entidades Intermunicipais, as autarquias têm direito, em cada ano, a uma participação variável até ao máximo de 5% no IRS dos seus habitantes.
Depois, tendo em conta alguns fatores como o orçamento municipal ou a necessidade de atraírem mais habitantes, os municípios decidem qual a percentagem de IRS com que querem ficar. Esse decisão deve depois ser comunicada oficialmente à Autoridade Tributária até 31 de dezembro do ano anterior.
É com base nessa percentagem escolhida que se consegue saber o benefício fiscal que será dado aos habitantes. Assim, para se chegar ao benefício fiscal ou seja, à taxa de devolução aos habitantes, utiliza-se o seguinte cálculo:

Benefício Municipal (Taxa de Devolução) = Taxa Máxima de Participação (5%) – Taxa de Participação Escolhida pelo Município

Por exemplo, se uma autarquia comunicar uma taxa de participação de 4%, significa que devolve 1% (5% – 4% = 1%) aos munícipes. 
Este benefício fiscal aplica-se tanto a quem recebe IRS no momento da liquidação como a quem tem de pagar. Ou seja, se na altura do acerto de contas com o fisco tiver imposto a receber e o seu município der o desconto, a sua conta ficará mais recheada. Caso tenha de pagar imposto, a fatura será mais leve.

Quais são os Municípios que dão desconto no IRS?

Para saber qual a taxa de participação do seu município, deve consultar a Lista disponível no Portal das Finanças. Escolhe o ano que quer consultar e depois basta procurar pelo seu município. De uma forma muito prática, se a percentagem for 0%, significa que o município devolve tudo. Se for de 5%, significa que não devolve nada.

⚠ Muito importante: para consultar a taxa de participação no IRS relativo à declaração a entregar este ano, deverá consultar as tabelas de 2020. As tabelas de 2021, só se aplicam ao IRS a entregar em 2022.

 

Como calcular o desconto no seu caso – Exemplo Prático

Se quiser saber de quanto pode ser o desconto no seu caso, então simule. Ou seja, primeiro consulte na lista anterior a taxa de participação e calcule o que sobra dos 5%, que será a taxa de devolução. Depois aplique essa taxa sobre a coleta líquida do IRS já depois de abatidas as deduções à coleta (ou seja, as despesas de saúde, educação, lares, entre outras).
Para o ajudar a entender na prática o peso que este desconto tem no IRS, vamos usar um exemplo disponibilizado pelo Diário de Notícias:

EXEMPLO

  • Contribuinte com coleta líquida de 10 000 euros
  • Município de Residência: 3% de Taxa de Participação, o que significa 2% de Taxa de Devolução
  • Benefício Municipal: 200 euros (2% x 10 000 euros = 200 euros)

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Leia também: Validar Faturas – Tudo o que precisa de saber!

Como ter acesso ao desconto do município?

Do seu lado, do lado do contribuinte, não há a necessidade de fazer nada para obter o desconto. Ou seja, se a sua autarquia decidir aplicá-lo, então isso será feito de forma automática. Claro que terá de ter residência fiscal no concelho que oferece o desconto.
Contudo, há uma obrigação que deve respeitar para ter direito ao desconto: entregar a sua declaração de IRS dentro do prazo legal. Ou seja, este ano o prazo é entre 1 de abril e 30 de junho.
Para além disso, pode depois confirmar na sua nota de liquidação de IRS se obteve algum desconto devido à taxa de devolução. Para isso, deve consultar a linha identificada como “benefício municipal” na demonstração da liquidação de IRS. Aliás, se tiver curiosidade, pode ir consultar os anos transatos e perceber a evolução do desconto que o seu município tem permitido.
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Leia também: Calendário IRS 2021 – Anote as datas mais importantes!
 

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