Vai perder o emprego? Simule o valor da compensação por despedimento a que tem direito!

Escrito por Conselhos do Consultor

25.02.21

}
3 min de leitura
Compensação por Despedimento

Vai cessar o seu contrato de trabalho e não sabe se tem direito a uma compensação, nem o montante a receber? Simule para conhecer os valores a que tem direito segundo a lei.

Muitos são os portugueses que infelizmente estão a perder o emprego por causa da pandemia. Contudo, em muitos casos esse despedimento dá direito a uma compensação por cessação do contrato de trabalho.
Calcular a compensação por cessação do contrato de trabalho não é uma tarefa muito simples. É necessário ter em consideração fatores como a causa da cessação, tipo de contrato, antiguidade e o salário e os complementos. Para a ajudar nessa tarefa, pode e deve utilizar os simuladores de compensação por despedimento disponíveis para calcular o valor aproximado da compensação. Contudo, lembre-se que os valores são meramente indicativos e que por isso não substituem a ajuda profissional qualificada.

Modalidades de Compensação por Cessação do Contrato de Trabalho

De acordo com o Código do Trabalho, as modalidades de cessação do contrato de trabalho em que há lugar ao pagamento de compensação são as seguintes:

  • Despedimento coletivo;
  • Caducidade de: contrato de trabalho a termo certo pelo empregador;
  • Caducidade do contrato de trabalho a termo incerto pelo empregador;
  • Despedimento por extinção de posto de trabalho;
  • Caducidade do contrato de trabalho temporário;
  • Despedimento por inadaptação;
  • Caducidade do contrato de trabalho por morte do empregador;
  • Caducidade do contrato de trabalho por extinção ou encerramento da empresa.

Assim, se a sua situação se insere num destes casos, então pode simular o valor que poderá receber de compensação por despedimento.

Simulador de Compensação

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) criou um simulador que calcula os valores previstos na lei para as situações de cessação de contrato de trabalho, incluindo a compensação (quando haja lugar) e os montantes referentes a férias, subsídio de férias e subsídio de Natal. Pode aceder ao simulador aqui.
Para usar o simulador, vai precisar dos seguintes dados:
Simulador ACT

  1. Informação sobre o Contrato:
    • Entidade responsável pela cessação do contrato. Ou seja, se foi o empregador ou o trabalhador. Deve ainda indicar se foi por Justa Causa (a Justa Causa só pode ser apreciada pelo tribunal);
    • Tipo de contrato: por tempo indeterminado (ou seja, efetivo), a termo certo ou a termo incerto;
  2. Retribuição:
    • Retribuição base mensal (ou seja, o salário);
    • Diuturnidades (prémio por antiguidade);
    • Complementos: como por exemplo o subsídio por turnos, gratificações ou a isenção de horário de trabalho. Contudo, não se incluem aqui os subsídios de alimentação e de transporte ou as comissões.
  3. Férias:
    • Dias de férias já gozados;
    • Valor recebido do subsídio de férias.

Depois de tudo preenchido, o simulador vai então calcular a compensação a receber mais os proporcionais relativos aos subsídios de férias e de Natal.
Ainda assim, lembre-se que cada caso é um caso. Ou seja, não deixe de ter ajuda profissional qualificada para a sua situação e assim garantir que a legislação em vigor é cumprida e que recebe tudo a que tem direito. Lembre-se que os resultados do simulador são meramente indicativos para ajudar o trabalhador a ter uma noção do que pode receber.
_
Leia também: Covid-19 – Ficou desempregado? Calcula o valor do Subsídio de Desemprego.

Siga-nos nas Redes Sociais

Para si | Artigos Recentes

Comentar

Outros Conselhos do Consultor

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *