IRS Automático 2021: Saiba se está abrangido e como funciona

Escrito por Conselhos do Consultor

12.03.21

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6 min de leitura
IRS Automático 2021

O IRS automático é uma solução vantajosa que permite aos contribuintes entregar a declaração sem grandes dificuldades e ainda antecipar os reembolsos. Contudo, saiba que este mecanismo não chega a todos os contribuintes.

A possibilidade de automatizar a entrega do IRS veio facilitar a entrega da declaração aos contribuintes. Através do IRS automático, deixa de ser necessário o preenchimento manual que muitas vezes levantava dúvidas. Para além disso, é também uma forma de acelerar eventuais reembolsos. No caso dos idosos, e tendo em conta o atual estado da pandemia, o IRS automático é mesmo a melhor solução pois provavelmente teriam dificuldades no preenchimento e infelizmente o apoio presencial está limitado.
Conheça a seguir quais são os requisitos para ter acesso ao IRS Automático e quais as fases deste processo.

Quem está abrangido pelo IRS Automático?

Segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira, a entrega da declaração de IRS Automático abrange os contribuintes que, cumulativamente:

  • Sejam residentes em Portugal durante todo o ano;
  • Não detenham o estatuto de Residente Não Habitual;
  • Obtenham rendimentos apenas em Portugal
  • Obtenham apenas rendimentos do trabalho dependente (categoria A) e/ou de pensões (categoria H), bem como rendimentos tributados por taxas liberatórias e não pretendam optar pelo seu englobamento quando permitido, com exclusão das gratificações não atribuídas pela entidade patronal e dos rendimentos de pensões de alimentos;
  • Não tenham pago pensões de alimentos;
  • Também não tenham direito a deduções por ascendentes, por pessoas com deficiência fiscalmente relevante, por pagamento de pensões de alimentos, por dupla tributação internacional;
  • Não usufruam de benefícios fiscais com exceção dos relativos aos valores aplicados em planos de poupança-reforma e aos donativos no âmbito do regime fiscal do mecenato, e, desde que não tenham dívidas tributárias a 31/12/2019 ainda não regularizadas;
  • Não tenham acréscimos ao rendimento por incumprimento de condições relativas a benefícios fiscais.

Pela primeira vez, também os trabalhadores independentes passam a ser abrangidos pelo IRS automático em 2021. Contudo, para beneficiarem desde automatismo, os trabalhadores independentes devem estar enquadrados no regime simplificado e cuja atividade integra a lista prevista no artigo 151.º do Código do IRS. Porém, este automatismo não se aplica a quem está registado com o código 1519 (“Outros prestadores de serviços”).
Quer confirmar se está abrangido pelo IRS automático? Siga estes passos:

1.Faça login na sua conta do Portal das Finanças;
2.Procure a opção “IRS” na página principal;
3.Escolha a opção “IRS Automático”;

IRS Automático

4. Caso não esteja abrangido, irá aparecer esta mensagem:

IRS Automático

5. Caso esteja abrangido, então basta aceder à sua declaração.

É importante referir que, caso consulte esta informação na data de hoje, a mensagem apresentada ainda será relativa ao ano 2019 e não a 2020. Aconselhamos que só o faça quando chegar a altura de entregar a sua declaração de IRS (a partir de 1 de Abril).
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Leia também: IRS e Seguros – Quais são os que podem ser deduzidos?

Como funciona o IRS Automático?

Para o ajudar a perceber como funciona o IRS Automático, deixamos-lhe a seguir os principais passos que, segundo a Deco, deve ter em consideração neste processo:

1) Confirmar a declaração

Depois de aceder à sua conta no Portal das Finanças, deve escolher então a opção do “IRS” (pode pesquisar diretamente na barra de pesquisa). De seguida, basta carregar no botão “Confirmar Declaração” na opção de IRS Automático. Depois, terá de autenticar também o agregado familiar (se aplicável ao seu caso).
Depois de tudo devidamente autenticado, aparecem então os dados relativos a rendimentos, retenção na fonte e as despesas. Neste ponto, o mais importante é que confirme todos os dados apresentados no preenchimento da sua declaração. Deve comparar os dados com as declarações recebidas e com os valores no Portal e-Fatura.

2) Consignar parte do Imposto

Depois de confirmar se está tudo em conformidade, pode consignar 0.5% do IRS. Ou seja, o valor que o estado iria receber passa a ser remetido para uma instituição à sua escolha. Nesta opção não sai prejudicado nem perde dinheiro. Contudo, também lhe vai aparecer a opção de consignar 15% do IVA e, neste caso, já estará a abdicar do benefício que iria receber.

3) Submeter a Declaração

Tendo concluído os passos anteriores e, se concordar com os valores apresentados pelo Fisco, pode submeter a declaração e guardar o comprovativo. Não se esqueça de confirmar se o IBAN apresentado é o atual.
Caso não concorde com os valores, avance para o passo 4.

4) Discordar dos Valores (se necessário)

Caso não concorde com os valores que lhe aparecem, então não confirme a entrega da declaração de IRS automática. Poderá depois submeter uma nova declaração de IRS até 30 de junho e nesse momento corrigir manualmente os valores.

5) O que acontece caso não confirme a Declaração

Caso não confirme a declaração automática, nem apresente uma preenchida manualmente até ao prazo final (30 de junho), então saiba que o Fisco vai considerar a declaração automática como submetida.
Para o ajudar a perceber todos estes passos, deixamos-lhe um vídeo disponibilizado pelas finanças:

Este vídeo é relativo ao IRS Automático aplicado ao contribuinte “casado“. Caso não se encontre nessa situação, então assista ao vídeo “IRS Automático – Não Casado“.
Se lhe restar qualquer dúvida sobre o funcionamento do IRS automático, aconselhamos que consulte esta página do Portal das Finanças.

IRS 2021 – ATENÇÃO ÀS DATAS QUE SE APROXIMAM!

Relembramos que, a partir do próximo dia 15 de Março, os contribuintes já podem então consultar os valores de dedução à coleta das despesas comprovadas por fatura. Esta é uma informação que já poderia ser consultada em parte no e-Fatura. Contudo, nesta data pode consultar o total das deduções no IRS, incluindo as despesas que não são obrigatoriamente registadas no portal por não exigirem fatura (por exemplo, os juros do crédito habitação).
Depois, até ao dia 31 de Março, caso não tenha concordado com o cálculo das deduções à coleta, pode apresentar uma reclamação à Autoridade Tributária. Em relação às deduções à coleta de saúde, educação, imóveis e lares não é possível reclamar nesta fase. Mas pode depois corrigir os valores dessas deduções na declaração de rendimentos Modelo 3, no momento da entrega do IRS.
Para além destas datas, existem outros prazos importantes. Por isso, consulte o nosso Calendário de IRS 2021 ???? e anote as datas mais importantes aplicadas ao seu caso.
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Leia também: IRS 2021 – Descubra se o seu Município lhe dá algum desconto!

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1 Comentário

  1. Raúl Henrique Costa Ferreira

    Boa tarde Sr. Pedro Anderson, gostaria de saber, o porquê dos valores gastos no crédito habitação, não serem considerados pela AT, no meu caso paguei ao banco CGD 4006,56€ anual de prestações, será que estão a meter a mão no meu bolso? obrigado

    Responder

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