IRS 2021: estas são as entidades às quais pode consignar 0.5%

Escrito por Conselhos do Consultor

17.03.21

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4 min de leitura
Consignar IRS

Todos os contribuintes têm a opção de consignar 0.5% do seu IRS a uma entidade à sua escolha. Contudo, a entidade deve constar da lista disponibilizada pelas Finanças.

Entregar a declaração do IRS é uma obrigação fiscal que também pode ser uma forma de ajudar. Desde 2001 que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) permite que os contribuintes doem uma parte do imposto para apoiar diferentes instituições. Essa doação acontece através da consignação de IRS.  De uma forma muito simples, ao escolher a consignação de IRS, significa que 0.5% do IRS liquidado, ao invés de ir para o bolso do Estado, irá para uma instituição. Ao contrário do que muitos contribuintes acreditam, esta doação não tem qualquer custo. Por isso, não afeta o valor do reembolso nem o valor a pagar, dependendo de cada caso.
Existe ainda a opção da Consignação de IVA. Porém, neste caso há um “custo” para si pois, ao abdicar do IVA em prol da instituição, isso irá influenciar o valor de impostos que terá de pagar ou o reembolso a receber. Em todo o caso, se o quiser fazer, o procedimento é idêntico à consignação do IRS.

Entidades que podem receber a consignação do IRS

A AT disponibiliza, anualmente, uma lista com todas entidades que podem beneficiar da consignação de 0,5% do IRS (ou do IVA). Pode consultar essa lista ???? aqui
Este ano são 4.399 as entidades que integram a lista de candidatos à parte de imposto que os contribuintes lhes podem consignar. Tenha em atenção que, caso opte por uma entidade que não cumpra os requisitos e não conste da lista, o fisco não fará a entrega dos 0.5%.
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Leia também: Donativos – Se ajudou, aproveite os benefícios fiscais!

Como consignar o IRS

Atualmente a consignação do IRS (ou do IVA) pode ser realizada antes da entrega da declaração de IRS (até 31 de março) ou nos meses da entrega (entre 1 de abril e 30 junho). Para o fazer, precisa destes dados:

  • Tipo da entidade beneficiária (instituições religiosas, culturas, ambientais, entre outras);
  • Número de contribuinte em NIPC

Depois, o procedimento varia conforme a data e o tipo de declaração que irá entregar. Ou seja, no caso da declaração de rendimentos manual, no Modelo 3, a consignação faz-se no Quadro 11 do anexo “Rosto”. No IRS Automático, a consignação efetua-se na área “Pré Liquidação”.
Caso opte por comunicar a consignação até 31 de março, deve seguir estes passos:
1) Aceder ao Portal das Finanças com as suas credenciais de acesso (NISS e palavra passe) ou então através da Chave Móvel Digital. Contudo, caso ainda não tenha nenhum destes dois acessos, aconselhamos que opte pelo segundo e peça a Chave Móvel Digital, que lhe permite aceder aos vários serviços públicos. Saiba aqui como fazer.
2) Para simplificar, pesquise diretamente na barra de pesquisa por “Entidade a consignar IRS“:
Consignar IRS
3) Clique em “Aceder” no primeiro resultado da pesquisa:
Consignar IRS
4) Pesquise pela entidade a quem quer consignar o IRS:
Consignar IRS
5) Clique em “Submeter” e está feito.
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Leia também: IRS Automático 2021 – Saiba se está abrangido e como funciona!

IRS 2021 – ATENÇÃO ÀS DATAS QUE SE APROXIMAM!

Relembramos que, desde o dia 15 de março que os contribuintes já podem consultar os valores de dedução à coleta das despesas comprovadas por fatura. Esta é uma informação que já poderia ser consultada em parte no e-Fatura. Contudo, agora pode consultar o total das deduções no IRS, incluindo as despesas que não são obrigatoriamente registadas no portal por não exigirem fatura (por exemplo, os juros do crédito habitação).
Depois, até ao dia 31 de marçocaso não tenha concordado com o cálculo das deduções à coleta, pode apresentar uma reclamação à Autoridade Tributária. Em relação às deduções à coleta de saúde, educação, imóveis e lares não é possível reclamar nesta fase. Mas pode depois corrigir os valores dessas deduções na declaração de rendimentos Modelo 3, no momento da entrega do IRS.
Para além destas datas, existem outros prazos importantes. Por isso, consulte o nosso Calendário de IRS 2021 ???? e anote as datas mais importantes aplicadas ao seu caso.
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Leia também: IRS 2021 – Descubra se o seu Município lhe dá algum desconto!

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