IMI Familiar: saiba como funciona e se tem direito ao desconto

Escrito por Conselhos do Consultor

23.03.21

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4 min de leitura
IMI Familiar

São cada vez mais os contribuintes a usufruírem do IMI Familiar que lhes permite um desconto no IMI a pagar. Descubra qual é o valor deste benefício fiscal e se está abrangido.

Desde 2016 que os municípios podem decidir atribuir um benefício fiscal às famílias com filhos em forma de dedução fixa no valor final do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Segundo o Ministério das Finanças, em 2021 o número de autarquias que decidiu aderir ao IMI familiar aumentou 8%. Por isso, este ano são 253 os municípios que comunicaram à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a sua decisão em apoiar as famílias no pagamento do IMI.
Descubra quais os requisitos que deve reunir para ter acesso a este benefício e se o seu município aplica o IMI Familiar.

O que é o IMI Familiar?

O IMI Familiar é um benefício fiscal que as autarquias podem ou não aplicar no valor a pagar de IMI. Para os contribuintes beneficiarem do IMI Familiar, é necessário que reúnam estas condições:

  • Agregado familiar com filhos dependentes até aos 25 anos. Ou seja, com filhos sem rendimentos;
  • Relativamente ao imóvel, o agregado tem que garantir que o imóvel é:
    • Sua propriedade exclusiva;
    • Habitação própria e permanente;
    • Residência fiscal (ou seja, a morada deve estar registada nas finanças para efeitos de impostos e notificações).

Qual é o valor do desconto?

O benefício no IMI varia consoante o número de filhos. Assim, o montante do desconto no IMI é maior para os agregados familiares com mais filhos:

Montante fixo de desconto do IMI Familiar:

  • 1 Filho = 20€ de Dedução Fixa
  • 2 Filhos = 40€ de Dedução Fixa
  • 3 ou mais Filhos = 70€ de Dedução Fixa

O desconto é aplicado depois de calculado o valor do IMI. Ou seja, no valor que resulta da aplicação da taxa de IMI em vigor no seu concelho pelo valor patrimonial tributário do imóvel.
Para além disso, a AT só tem em conta o número de filhos que fazem parte do agregado familiar no último dia do ano anterior àquele a que respeita o imposto. Ou seja, no IMI a cobrar em 2021 (referente a 2020), a AT considera os dependentes existentes até 31 de dezembro de 2020. 
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Leia também: Já sabe quanto vai pagar de IMI em 2021?

Como ter acesso ao desconto?

Como já explicámos anteriormente, cabe a cada autarquia decidir se aplicam ou não o IMI Familiar. Por isso, o contribuinte não tem que fazer qualquer pedido oficial. O desconto do IMI é aplicado automaticamente pela AT. Lembre-se que, mesmo que reúna todos os requisitos necessários, só tem direito ao benefício fiscal se o seu município assim o decidir.
Para saber se o seu município aplica o IMI familiar, deve consultar as Taxas IMI por Município no Portal das Finanças. Deve selecionar o ano “2020” e depois indicar o “Distrito”. De seguida, aparecem todas as taxas por cada município do distrito. Se o seu município for um desses casos mais “generosos”, então essa dedução vai aparecer na tabela com a indicação de “Dedução fixa por agregado familiar“. Depois, basta expandir o campo “+info” para conhecer o valor do benefício, tal como nas imagens seguintes:
IMI Familiar
IMI Familiar
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Leia também: Simulador – Pague menos de IMI

IMI 2021 – Fique atento às datas de pagamento!

Agora que já sabe se o seu município aplica o desconto relativo do IMI Familiar, não se esqueça de respeitar os prazos de pagamento do IMI. Até ao final de abril, as finanças enviam a nota de cobrança do IMI.
O IMI pode ser pago na totalidade ou em prestações. Se o valor for até 100 euros, então deve ser pago na totalidade em maio. Entre 100 e 500 euros, o pagamento pode ser feito em duas prestações, em maio e novembro. Por fim, a partir de 500 euros, o pagamento é em três prestações: maio, agosto e novembro.
Aconselhamos ainda que assista ao nosso episódio do programa os 3 Consultores onde respondemos a várias dúvidas sobre o IMI:

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Leia também: Reavaliação de IMI – Descubra se pode baixar o valor que paga.

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