IRS 2021: quem está dispensado da entrega de IRS?

Escrito por Conselhos do Consultor

26.03.21

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3 min de leitura
IRS 2021

Nem todos os contribuintes têm que entregar a declaração de IRS, alguns ficam dispensados dessa obrigação. Descubra se é o seu caso.

Aproxima-se o início do prazo para entregar a declaração de IRS – dia 1 de abril a 30 de junho de 2021. Contudo, alguns contribuintes ficam dispensados dessa obrigação. Isso acontece porque o Código do IRS (CIRS) prevê um conjunto de situações em que não é necessário entregar o IRS.

Quem está dispensado da entrega de IRS em 2021?

Segundo a Autoridade Tributária (AT), ficam dispensados de apresentar a declaração os contribuintes que, no ano a que o imposto respeita, apenas tenham auferido, isolada ou cumulativamente:

  1. Rendimentos tributados pelas taxas liberatórias previstas no artigo 71.º do Código do  IRS e não optem pelo seu englobamento;
  2. Rendimentos de trabalho dependente ou pensões, desde que o montante total desses rendimentos seja igual ou inferior a 8.500€ (4.104€ para as pensões de alimentos). Para além disso, não podem ter sido sujeitos a retenção na fonte;
  3. Subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de montante anual inferior a quatro vezes o valor do IAS, desde que simultaneamente apenas aufiram outros rendimentos tributados pelas taxas liberatórias previstas no artigo 71.º do Código do IRS e rendimentos do trabalho dependente ou pensões cujo montante não exceda, isolada ou cumulativamente 4.104€;
  4. Atos isolados cujo montante anual seja inferior a quatro vezes o valor do IAS, desde que não aufiram outros rendimentos ou apenas aufiram rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º do Código do IRS (taxas liberatórias).

Atenção às Exceções!

As situações de dispensa da entrega de IRS referidas no ponto anterior ficam sem efeito caso os contribuintes abrangidos:

  • Optem pela tributação conjunta (aplicável no caso de casais);
  • Tenham recebido:
    • pensões de alimentos tributados autonomamente à taxa de 20% de valor anual acima de 4.104€
    • rendimentos em espécie (benefícios atribuídos aos trabalhadores, como a concessão de viatura ou a disponibilização de casa);
    • rendas temporárias e vitalícias que não se destinem ao pagamento de pensões de aposentação ou de reforma, velhice, invalidez ou sobrevivência, bem como outras de idêntica natureza.

Importa esclarecer que, quem fica dispensado da entrega de IRS, pode na mesma optar por entregar a declaração. Ou seja, essa opção fica ao seu critério. Para isso, deve apenas respeitar os prazos da entrega da declaração – de 1 de abril a 30 de junho.
Por outro lado, os contribuintes que cumpram os requisitos e que decidam não entregar o IRS, podem depois ter acesso ao comprovativo dos seus rendimentos. Para isso, é necessário esperar que termine o prazo de entrega do IRS e depois solicitar o documento junto das finanças. Para efetuar o pedido, apenas é necessário entrar no Portal das Finanças e aceder ao menu de “Serviços” >”Dispensa Entrega IRS”> “Entrega Pedido”.
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Leia também: IRS 2021- Estas são as entidades às quais pode consignar 0.5%

IRS 2021 – ATENÇÃO ÀS DATAS QUE SE APROXIMAM!

Relembramos que, desde o dia 15 de março que os contribuintes já podem consultar os valores de dedução à coleta das despesas comprovadas por fatura. Depois, até ao dia 31 de março, caso não tenha concordado com o cálculo das deduções à coleta, pode então apresentar uma reclamação à Autoridade Tributária. Por isso, confirme o valor das despesas e reclame (se necessário).
Para além destas datas, existem outros prazos importantes. Por isso, consulte o nosso Calendário de IRS 2021 ???? e anote as datas mais importantes aplicadas ao seu caso.
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Leia também: IRS Automático 2021 – Saiba se está abrangido e como funciona!

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