Mudar de Casa: 7 obrigações a tratar depois da mudança

Escrito por Conselhos do Consultor

31.05.21

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4 min de leitura
Mudar de casa

A mudança de casa traz consigo várias obrigações e burocracias. Para ajudar na sua organização, elaborámos uma lista com as principais obrigações que deve tratar.

Mudar de casa pode ser um processo bastante demorado e cheio de burocracias. Desde a escolha da casa, até ao pedido de Crédito à Habitação (se aplicável), passando pelos documentos obrigatórios até às mudanças. Tudo isto pode dar algumas dores de casa e o problema é que não termina aqui. Depois das mudanças, precisa então de tratar de outras questões igualmente importantes, como é o caso da alteração da morada fiscal. Para ajudar nesta fase da sua vida, apresentamos uma lista com as principais questões a resolver para que não deixe nada importante para trás.

Mudar de Casa – 7 Obrigações a Resolver

1) Altere a Morada Fiscal nos Documentos de Identificação

A primeira coisa a fazer quando muda de casa é alterar a sua morada fiscal. De acordo com a Lei Geral Tributária, tem um prazo de 60 dias para fazer a essa alteração, sob pena de ter de pagar uma coima entre 75 e 375 euros. Poderá fazê-lo online, de forma gratuita, através do Portal ePortugal. Para saber como o deve fazer, aconselhamos que siga a indicações disponíveis na página “Alterar a morada do Cartão de Cidadão“. Importa referir que vai precisar do leitor do Cartão de Cidadão e respetivos códigos associados.
Se preferir fazer a alteração presencialmente ou não tiver o leitor de cartões,  então pode fazê-lo nos balcões das Lojas do Cidadão, Espaços Cidadão ou do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
Nota: ao alterar a morada fiscal no Cartão de Cidadão, estará também a alterar na Carta de Condução e num conjunto de outras entidades (IEFP, Via Verde, ACP, entre outras).

2) Informe o seu Banco

O seu banco também precisa de saber que mudou de casa. Por isso, deve deslocar-se a um balcão de atendimento e levar consigo um comprovativo oficial da nova morada. Pode ser uma fatura da água ou luz (se já estiver atualizada) ou então pode solicitar o documento através do Portal das Finanças.

3) Peça a Reexpedição de Correspondência Postal

Outro passo importante e urgente é pedir a reexpedição da correspondência postal para que receba a sua correspondência na nova morada. Para isso, deve fazer um pedido de reexpedição num balcão dos CTT. Para isso, vai precisar de preencher um formulário disponível do portal dos CTT e depois entregá-lo com dois dias úteis de antecedência relativamente à data da mudança de casa.

4) Notifique as Seguradoras

Tem algum seguro automóvel, seguro de vida, seguro de saúde ou outro? Então precisa de contactar as seguradoras e informá-las da mudança de morada. Cabe depois a cada seguradora indiciar o procedimento para que essa mudança seja registada.

5) Peça a alteração no Documento Único Automóvel

Após a alteração da morada no Cartão de Cidadão, deve também alterar no Documento Único Automóvel. Pode fazer esta alteração presencialmente no IRN ou então online através do Portal Automóvel Online. Vai precisar de preencher o Requerimento de Registo Automóvel e deve ter consigo um leitor de Cartão de Cidadão e os códigos respetivos.

6) Se necessário, mude de Centro de Saúde

Não é obrigatório trocar de Centro de Saúde ao mudar de casa. Contudo, caso a sua nova casa fique muito distante do seu Centro de Saúde atual, pode fazer um pedido de mudança. Para isso, deve dirigir-se ao Centro de Saúde e comunicar a sua intenção. Leve consigo os documentos de identificação e o comprovativo de morada.

7) Não se esqueça dos Serviços de Telecomunicações

Os serviços de telecomunicações estão associados à morada, e não ao titular. Ou seja, deve contactar a sua operadora atual para a informar da alteração de residência e pedir a transferência do serviço, se assim entender. Contudo, pode sempre optar por mudar de operadora se o período de fidelização atual estiver a terminar. Importa referir que, se optar pela transferência de serviço, pode ter que assinar um novo contrato. Ou seja, vai iniciar um novo período de fidelização. Perante isto, deve analisar com cuidado se pretende optar pela transferência do serviço ou então mudar de operadora.
Em todo o caso, pode sempre tentar enviar um requerimento por escrito à sua operadora para pedir que a transferência se realize sem qualquer alteração das condições atuais e mantendo o contrato atual.
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Leia também: Comprar Casa: quais são os impostos a pagar?

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