Danificou o automóvel e a culpa é da estrada? Saiba o que fazer!

Escrito por Cláudia Oliveira

24.09.21

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3 min de leitura
Automóvel Danificado Estrada

Problemas na estrada como buracos, por exemplo, podem causar danos nos automóveis e até provocar acidentes. Se isso lhe aconteceu, então descubra o que deve fazer para que lhe seja dada a razão.

Quando um automóvel fica danificado devido a problemas na estrada, a responsabilidade deve ser atribuída à entidade que tem de supervisionar a via e garantir que a mesma está em condições, tal como explica a DECO. Contudo, nem sempre é fácil saber quem é essa entidade e qual o procedimento a seguir. Com base nos conselhos da DECO, entenda a seguir o que deve fazer.

O que fazer quando o automóvel fica danificado por causa de problemas na estrada?

A responsabilidade pelas problemas na via pública varia consoante o problema e a estrada em questão. Se o problema for numa estrada municipal, então a responsabilidade é do município em questão (em alguns casos pode ser da junta de freguesia). Por isso, se o seu carro passar por um buraco da rua não sinalizado e ficar com danos no pneu ou na roda, chame as autoridades (PSP OU GNR) para efetuarem o levantamento do auto. Segundo a DECO, o auto da polícia “conterá a descrição do acidente e pode ser decisivo para provar as condições e o local exato da ocorrência”. Este documento é pago por si, mas é facultativo. Contudo, tal como explicámos, é fundamental que o apresente para provar o que aconteceu. Sem este documento, provavelmente não irá conseguir o reembolso pelos danos.

Para além disso, é essencial que tire fotografias e anote os contactos das pessoas que assistiram ou comprovem o estado da estrada. Depois, deve contactar a entidade responsável pela via para comunicar a ocorrência, que neste caso pode ser a autarquia. Não se esqueça de anexar ao requerimento de participação da ocorrência todas os elementos que possui: auto da polícia, fotografias e eventuais testemunhos. De seguida, e segundo o Automóvel Club de Portugal (ACP), tem duas opções.

  • A entidade responsável (ou a seguradora, caso exista seguro) procede a uma peritagem do sinistro ou do dano e o processo segue os termos normais.
  • A entidade responsável solicita um orçamento ao sinistrado, responsabilizando-se pelo pagamento do arranjo (diretamente à oficina ou ressarcindo diretamente o proprietário do veículo).

E se a autarquia rejeitar o pedido de reembolso ou demorar a responder? Neste caso, a DECO explica que pode enviar uma queixa à Inspeção-Geral de Finanças. Contudo, se mesmo assim não tiver resposta, terá então de recorrer ao tribunal. Por essa razão é que todas provas são fundamentais, especialmente se situação for levada ao tribunal.

E se o problema for numa autoestrada?

Neste caso, a DECO esclarece que “se tiver um acidente numa autoestrada devido a problemas na via, como a existência de animais, obstáculos, lençóis de água ou trabalhos mal sinalizados, a concessionária é, em princípio, a responsável pelos danos ocorridos.” Contudo, mais uma vez, é necessário apresentar provas que “demonstrem que foi uma deficiente fiscalização por parte da concessionária a permitir, por exemplo, que um animal vagueasse pela via e causasse o acidente”. Neste caso, não facilite e chame as autoridades. Se tiver um relatório policial será mais fácil provar as circunstâncias do acidente e conseguir a indeminização por parte da concessionária.

Se ficou com alguma dúvida, aconselhamos que consulte esta página do Automóvel Club de Portugal (ACP) e o artigo da DECO que explicam detalhadamente o que deve fazer.

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