FINE do Crédito à Habitação: que informações deve ter?

Escrito por Cláudia Oliveira

11.11.21

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4 min de leitura
FINE crédito habitação

A FINE é o documento que contém as informações mais relevantes de uma proposta de crédito à habitação. Descubra que informações são essas e porque são tão importantes.

Comprar casa com recurso ao crédito à habitação pode ser um processo complexo. É preciso comparar as diferentes propostas e fazer escolhas importantes. Para ajudar nessa tarefa, as instituições financeiras devem disponibilizar a Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE). Este é um documento que lhe permite conhecer todos os detalhes da proposta da instituição financeira para posteriormente comparar com outras propostas e tomar uma decisão informada.

Qual a importância da FINE?

As instituições financeiras são obrigadas a prestar informação pré-contratual personalizada através da FINE. Ou seja, este é um documento que contém todas as condições do crédito. Segundo o Banco de Portugal, a FINE deve ser disponibilizada ao cliente em dois momentos diferentes do processo de crédito à habitação:

  1. Aquando da simulação do empréstimo: ou seja, quando o cliente solicita uma proposta de crédito e quer conhecer as condições;
  2. Aquando da comunicação da aprovação do contrato de crédito: aqui a FINE reflete as características do crédito à habitação efetivamente aprovado.

Importa esclarecer que a FINE aplica-se aos contratos de crédito à habitação e hipotecário. Ou seja:

  • Contratos de crédito à habitação com garantia hipotecária;
  • Contratos de crédito à habitação sem garantia hipotecária;
  • Outros contratos de crédito hipotecário;
  • Contratos de locação financeira imobiliária.

A importância da FINE está relacionada ao facto de permitir comparar diferentes propostas de crédito à habitação. Como vamos ver no ponto a seguir, a FINE inclui as condições principais do crédito, como é o caso das taxas de juro (TAN e TAEG) e os encargos associados ao crédito (seguros, comissões e outras despesas). Com esta informação prévia nas “mãos”, o cliente consegue tomar uma decisão informada e escolher a melhor proposta de crédito à habitação para o seu caso em particual. Mas atenção: ao comparar diferentes propostas de crédito, deve apenas fazê-lo apenas em propostas para o mesmo montante, prazo e modaliade de reembolso. Tendo isso assegurado, então consegue comparar qual a mais vantajosa, especialmente ao nível das taxas de juro e de todos os encargos associados.

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Leia também: Como escolher a melhor proposta de Crédito à Habitação?

Quais são as informações que devem constar na FINE?

As informações principais que constam na FINE são:

1) Identificação do mutuante (a instituição financeira que está a disponibilizar a FINE)

2) Identificação do intermediário de crédito (se aplicável)

3) Principais caracaterísticas do crédito:

    • Montante
    • Duração
    • Tipo de empréstimo
    • Tipo de taxa de juro
    • MTIC (Montante total a reembolsar)
    • Garantias exigidas (se aplicável)
    • Valor presumido do imóvel

4) Taxas de juro e outros custos:

    • TAEG (taxa anual de encargos efetiva global)
    • TAN (taxa anual nominal)
    • Comissões (como por exemplo a comissão de abertura do processo ou de avaliação do imóvel)
    • Seguros exigidos (como é o caso do Seguro de Vida)
    • Outros custos e despesas

5) Periodicidade e número de prestações (normalmente a periodicidade é mensal)

6) Montante da prestação

7) Quadro de reembolso indicativo. Exemplo:

Quadro reembolso FINE

8) Obrigações adicionais (obrigações que o cliente deve cumprir para beneficiar das condições do empréstimo que estão a ser apresentadas pelo banco):

    • Contas de depósitos à ordem
    • Seguros exigidos
    • Vendas associadas facultativas (produtos e serviços associados ao crédito)

9) Reembolso antecipado (condições aplicáveis para a amortização total ou parcial)

10) Caracaterísticas fléxiveis (como a possibilidade de transferir o empréstimo para outro credor ou imóvel)

11) Incumprimento dos compromissos associados ao empréstimo (ou seja, as consequências para o cliente por falta de pagamento)

12) Documentação necessária

Legislação aplicável

Pode consultar o modelo completo da FINE, e as respetivas informações do preenchimento, na Instrução n.º 19/2017 (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho).

Estas são as informações mais importantes que constam da FINE. Depois poderá ainda encontrar informações sobre os direitos do consumidor ou reclamações. Se tiver dúvidas em entender o que está detalhado na FINE, não deixe de questionar a instituição financeira ou peça ajuda a um intermediário de crédito.

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Leia também: Crédito à Habitação – A importância de ter um Intermediário de Crédito

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