Aumento do IMI em 2022 para casas novas ou reabilitadas

Escrito por Cláudia Oliveira

23.12.21

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3 min de leitura
IMI 2022

Preço do metro quadrado para efeitos de IMI sobe em 2022. Saiba o que vai mudar.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai ficar mais caro em 2022. A taxa deverá aumentar cerca de 4% para as casas recém-construídas ou reabilitadas. Este aumento foi surge na sequência de uma Portaria publicada em Diário da República e de acordo com a qual “é fixado em (euro) 512 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2022”.

Esse aumento não se aplica a todos. A portaria limita o âmbito da sua aplicação “a todos os prédios urbanos cujas declarações modelo 1, a que se referem os artigos 13.º e 37.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, sejam entregues a partir de 1 de janeiro de 2022”, ou seja, imóveis que sejam alvo de reavaliação ou reabilitação ou recém-construídos.

Qual o impacto da subida de preço no IMI em 2022?

O valor médio de construção por metro quadrado é fixado anualmente sob proposta da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU) e é um dos elementos usados para calcular o valor do IMI. O IMI não é mais do que a taxa que incide sobre o chamado Valor Patrimonial Tributário (VPT) de um imóvel, valor este que é calculado pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Assim, as finanças calculam o IMI com base na seguinte fórmula:

IMI = Valor Patrimonial Tributário (VPT) x Taxa aplicável

A determinação do VPT dos prédios urbanos para habitação, comércio, indústria e serviços resulta da seguinte expressão:

Vt = Vc x A x Ca x Cl x Cq x Cv
em que:
Vt = valor patrimonial tributário
Vc = valor base dos prédios edificados
A = área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação
Ca = coeficiente de afectação
Cl = coeficiente de localização
Cq = coeficiente de qualidade e conforto
Cv = coeficiente de vetustez

Ora, o elemento Vc “valor base dos prédios edificados” é uma das componentes com mais impacto nesta expressão e é aquele que vai mudar. Este elemento é calculado a partir da soma do valor médio de construção por metro quadrado com 25% desse mesmo valor. Assim sendo, com o valor médio de construção a aumentar para 512 euros, o valor base será então de 640 euros. Naturalmente que este aumento vai-se refletir no valor do IMI.

É possível baixar o valor do IMI a pagar?

Sim, mas para isso terá de pedir a reavaliação do IMI junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Contudo, antes de o fazer, é essencial que perceba como é que a AT atualiza o VPT (Valor Patrimonial Tributário).

De forma resumida, a atualização do VPT é feita de três em três meses “por aplicação do coeficiente de desvalorização da moeda correspondente ao ano da última avaliação ou atualização”. Contudo, nessa atualização, não são abrangidos, por exemplo, os coeficientes de vetustez (idade do imóvel) e os coeficientes de localização e estes podem ser os elementos que baixam o valor da casa. É por essa razão que a reavaliação pode ser uma boa opção para baixar o valor da casa.

Consulte o nosso artigo “Reavaliação de IMI – Descubra se pode baixar o valor que paga.” para perceber em detalhe como funciona a reavaliação e os cuidados que deve ter. Caso decida avançar com o pedido, deve fazê-lo até ao final do mês de dezembro.

Por fim, não se esqueça de simular antes de avançar com o pedido oficial de reavaliação. O nosso conselho é que recorra ao Simulador da DECO – Pague menos de IMI

Simulador DECO IMI

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Leia também: IMI Familiar: saiba como funciona e se tem direito ao desconto

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