IRS 2022: senhorios devem comunicar rendas até 31 de janeiro

Escrito por Cláudia Oliveira

27.01.22

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2 min de leitura
comunicar rendas

É senhorio e está dispensado de emitir recibos de renda eletrónicos? Então não se esqueça que até ao final de janeiro tem que comunicar as rendas.

O Calendário de IRS 2022 já arrancou e com o fim do mês de janeiro termina o prazo para algumas obrigações. Entre essas obrigações está a necessidade dos senhorios comunicarem as rendas. Contudo, esta obrigação apenas se aplica no caso em que os senhorios estão dispensados de emitir recibos de rende eletrónicos.

PRAZO PARA OS SENHORIOS COMUNICAREM AS RENDAS

O calendário de obrigações declarativas das Finanças esclarece que, no final do mês de janeiro, termina o prazo para:

Envio da Declaração Modelo 44, por transmissão eletrónica de dados ou em suporte de papel pelos sujeitos passivos de IRS com rendimentos da categoria F que estejam dispensados e não tenham optado pela emissão de recibos de rendas eletrónicos e ainda as entidades a que se refere o n.º 7 do artigo 78.º-E do CIRS. – CD – NG – OE

 

E quem são os senhorios que estão dispensados dos recibos de renda eletrónicos?

Na grande maioria dos casos, os senhorios são obrigados a emitir os recibos de renda eletrónicos, contudo a lei prevê algumas situações de dispensa desta obrigação.

Segundo as Finanças, ficam dispensados da obrigação de emissão do recibo de renda os senhorios que, cumulativamente:

  • Não possuam, nem estejam obrigados a possuir, caixa postal eletrónica, nos termos do artigo 19.º da Lei Geral Tributária; e
  • Não tenham auferido, no ano anterior, rendimentos prediais em montante superior a duas vezes o valor do IAS (€838,44 em 2015) ou, não tendo auferido naquele ano qualquer rendimento desta categoria, prevejam que lhes sejam pagas ou colocadas à disposição rendas em montante não superior àquele limite.

Ficam igualmente dispensados da obrigação da obrigação de emissão de recibo de renda eletrónico:

  • As rendas correspondentes aos contratos abrangidos pelo Regime do Arrendamento Rural, estabelecido no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro; e
  • Os senhorios que sejam titulares de rendimentos prediais e que tenham, a 31 de dezembro do ano anterior àquele a que respeitam tais rendimentos, idade igual ou superior a 65 anos.

 

IRS 2022 – ANOTE AS DATAS MAIS IMPORTANTES

Relembramos que também se aproxima a data limite para comunicar o agregado familiar. Tem até 15 de fevereiro para o fazer, apenas no caso do agregado familiar se ter alterado. Depois, tem até 25 de fevereiro para validar e confirmar todas as suas faturas no Portal e-Fatura.

Para além destas datas, existem outros prazos importantes. Por isso, consulte o nosso Calendário de IRS 2022 anote as datas mais importantes aplicadas ao seu caso.

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Leia também: IRS 2022: Descubra se o seu Município lhe dá algum desconto!

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