Aumento dos Preços – Medidas de apoio aprovadas pelo Governo

Escrito por Cláudia Oliveira

11.04.22

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4 min de leitura
Aumento Preços Apoio

Para tentar travar o aumento dos preços dos bens essenciais e da energia, o Governo aprovou um conjunto de medidas excecionais. Saiba quais são.

O Governo anunciou esta segunda-feira, 11 de abril, as medidas de apoio aprovadas em Conselho de Ministros extraordinário para travar o aumento de preços que se tem verificado. As novas medidas destinam-se a “conter o aumento dos preços energéticos e agroalimentares”, tal como se pode ler no comunicado do Governo.

Aumento dos Preços – Quais são as novas medidas de apoio para travar o aumento dos preços?

As medidas de apoio anunciadas pelo governo para travar o aumento dos preços dividem-se em quatro eixos: contenção dos preços da energia, apoios à produção, apoios às famílias e aceleração da transição energética.

1º – Contenção dos Preços da Energia

A primeira medida é a redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) equivalente à redução do IVA para 13%. Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais “Uma vez que ainda não temos luz verde de Bruxelas em relação à descida da taxa do IVA, o que vamos fazer é assegurar que os portugueses, quando vão à bomba de gasolina, na sua conta final pagarão o combustível como se tivesse uma taxa de IVA de 13% e não como se tivesse uma taxa de IVA de 23%, através de uma redução correspondente na taxa de ISP”.

Importa ainda esclarecer que esta medida vem substituir o Autovoucher. Ou seja, o apoio de 20 euros em vigor termina no final do mês de abril.

Para além dessa medida, o Governo anunciou ainda:

  • Introdução do mecanismo que resulta da proposta ibérica de limitação dos impactos da subida do preço do gás no custo da eletricidade:
    • Menos 690 milhões de euros/mês nos custos da energia em Portugal para empresas e famílias, por via da limitação dos lucros inesperados e extraordinários das empresas geradoras de eletricidade.
  • Suspensão do aumento da taxa de carbono até junho e reavaliação trimestral até ao final do ano sem reposição integral:
    • Menos 5 cêntimos/litro até junho.

2º – Apoios à Produção, Agricultura e Pescas

Relativamente às medidas de apoio à produção para empresas, foi anunciado:

  • Criação do gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias;
  • Flexibilização de pagamentos fiscais e diferimento das contribuições para a segurança social dos setores mais vulneráveis;
  • Subvenção para apoiar o aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia, que chegará a 3.000 empresas através de 160 milhões de euros de apoio;
  • Redução das tarifas elétricas para as empresas eletrointensivas;
  • Desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis para o Setor Social;
  • Isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações;
  • Redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola até ao final do ano (menos 3,432 cêntimos/litro);
  • Mobilização de 18,2 milhões de euros de recursos nacionais para mitigar custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes;
  • Utilização dos saldos transitados do Fundo de Compensação Salarial do setor das pescas para apoiar os aumentos dos custos de produção.

3º – Apoios às Famílias

As medidas de apoio às famílias são relativass a dois apoios anunciados anteriormente pelo Governo: o apoio de 60 euros para apoio a compra de bens alimentares e o apoio de 10 euros para a compra de botijas de gás. Inicialmente estes dois apoios apenas eram destinados às famílias com Tarifa Social de Eletricidade. Contudo, o Governo decidiu alargar os apoios a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas.

E como se pode beneficiar destes apoios?

Se as regras se mantiverem iguais ao anunciado anteriormente, os 60 euros são pagos de forma automática pela Segurança Social e os 10 euros são pagos nos balcões CTT. No caso dos 10 euros é preciso apresentar um comprovativo da Tarifa Social de Eletricidade ou da prestação social mínima e ainda a fatura da botija de gás.

4º – Aceleração da Transição Energética

Por fim, as medidas para a aceleração da transição energética são:

  • Redução da taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos;
  • Agilização do licenciamento de painéis solares;
  • Simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria;
  • Reforço de 46 milhões de euros para instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 (agroindústria, exploração agrícola, aproveitamentos hidroagrícolas).

Pode consultar em detalhe todos as medidas no portal do Governo.

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Leia também: Novo apoio para famílias carenciadas já em abril

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