OE2022 – IMI passa a refletir segunda avaliação da casa

Escrito por Cláudia Oliveira

20.04.22

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2 min de leitura
IMI segunda avaliação

Valor do IMI vai refletir segunda avaliação da casa. Entenda como irá funcionar esta medida proposta no Orçamento de Estado para 2022.

Há uma novidade a caminho que vai alterar o cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Segundo a proposta do Orçamento de Estado para 2022 (OE2022), a segunda avaliação de um imóvel vai contar para o cálculo do respetivo IMI. Entenda a seguir como tudo irá funcionar.

Segunda avaliação da casa e o cálculo do IMI – O que diz o novo OE2022?

A proposta do OE2022 clarifica que no cálculo do IMI passa a ser incluída a segunda avaliação da casa. Até ao momento a revisão do Valor Patrimonial Tributário (VPT) tinha implicações no IMT, IRS e IRC, mas não no IMI. No cálculo IMI continuava a ser usado o VPT apurado inicialmente. Assim, com a aprovação do OE2022, tudo muda e o IMI passa a ser atualizado conforme a revisão do VPT.

Importa referir que o Código do IMI clarifica que o contribuinte, o chefe das finanças ou a autarquia podem “requerer, ou promover, respetivamente, uma segunda avaliação, tendo um prazo de 30 dias para o fazer a partir a data em que o contribuinte é notificado”, isto caso não concordem com o resultado da primeira avaliação direta. A segunda avaliação pode existir quando existe uma distorção entre o VPT e o valor do mercado, por exemplo.

E o que é que esta nova medida significa? De uma forma prática, se o imóvel for valorizado, então paga-se mais de imposto. Por outro lado, se o imóvel for desvalorizado, então paga-se menos de imposto.

Como se calcula o IMI?

As Finanças calculam o IMI com base na seguinte fórmula:

IMI = Valor Patrimonial Tributário (VPT) x Taxa aplicável

A taxa variável é fixada, anualmente, pelo município onde se localiza o imóvel e normalmente varia entre 0.3% e 0.45%, tal como consta na alínea c) do nº 1 do artigo 112º do CIMI. Já o VPT é calculado pelas Finanças.

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Leia também: Pagar o IMI em 2022 – Quais são os prazos de pagamento?

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