Como funciona o apoio para carregadores de carros elétricos em condomínios?

Escrito por Cláudia Oliveira

27.04.22

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4 min de leitura
Apoio Carregadores Carros Elétricos em Condomínios

Tem um carro elétrico e vive num condomínio? Conheça o apoio à instalação de carregadores de carros elétricos em condomínios.

O incentivo à aquisição e utilização de veículos elétricos é um apoio que existe desde 2017, orientado pelo Fundo Ambiental. O objetivo é “dar continuidade à implementação de medidas de aceleração da apropriação de energias de tração alternativas e ambientalmente mais favoráveis, como a tração 100 % elétrica”, tal como explica o Fundo Ambiental. Este ano, para além do apoio na aquisição de veículos elétricos, foi também criado o apoio à instalação de carregadores em condomínios. Conheça a seguir todas as regras.

Apoio na instalação de carregadores de carros elétricos em condomínios

As regras para a atribuição do apoio na instalação de carregadores em condomínios foram conhecidas no dia 22 de março de 2022 no Despacho n.º 3419-B/2022. Dentro do regulamento, este apoio enquadra-se na “Tipologia 7 – Carregadores para veículos elétricos em condomínios multifamiliares com ligação à Rede Mobi.E” e é esta categoria que deve consultar.

De uma forma resumida, estes são os principais requisitos e regras:

  • O incentivo relativo a carregadores para veículos elétricos é traduzido na forma de atribuição de um incentivo no valor de 80% do valor de aquisição do carregador, incluindo o IVA, até ao máximo de 800 € por carregador, correspondendo um carregador a um lugar de estacionamento, ao qual pode acrescer 80% do valor da instalação elétrica associada ao carregador adquirido (incluindo o IVA), até ao máximo de 1000 € por lugar de estacionamento;
  • O incentivo está limitado a um carregador por condómino, até ao limite de 10 carregadores por condomínio/CPE (Código de Ponto de Entrega);
  • O incentivo fica condicionado à ligação do carregador à Rede Mobi.E, constituindo-se o condómino num Detentor de Pontos de Carregamento (DPC) junto da Mobi.E;
  • O incentivo inclui o pagamento, pelo Fundo Ambiental, da tarifa da Entidade Gestora da Mobilidade Elétrica (EGME) aos Detentores de Pontos de Carregamento (DPC) por um período de 24 meses a contar da data de aprovação do incentivo.

Para esta tipologia de apoio estão disponíveis 270 incentivos ou 500 mil euros. Porém, no caso de não se esgotarem os benefícios nas outras tipologias de apoio, os montantes restantes podem ser atribuídos nas tipologias com listas de espera.

Como funcionam as candidaturas?

No portal do Fundo Ambiental encontra o formulário para a candidatura para os carregadores de veículos elétricos em condomínios:

Apoio Carregadores Carros Elétricos em Condomínios

Apoio Carregadores Carros Elétricos Condomínios

Para além do formulário, é necessário entregar alguma documentação:

  • Documentos de identificação pessoal (Nome, Número de Identificação Fiscal, Número de Identificação de Segurança Social e Número do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade);
  • Certidão de não dívida à Autoridade Tributária e Aduaneira, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação tributária (obtida através do Portal das Finanças apresentando o NIPC do Fundo Ambiental, 600086992);
  • Certidão de não dívida à Segurança Social, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação contributiva (obtida através da Segurança Social Direta apresentando o NISS do Fundo Ambiental, 26000869927);
  • Fatura de aquisição do carregador e respetivo recibo, com datas posteriores a 1 de janeiro de 2022, em nome do candidato;
  • Fatura de instalação, emitida por técnico certificado, e respetivo recibo, com datas posteriores a 1 de janeiro de 2022, em nome do candidato e onde constem o local de instalação (CPE) e o número de certificado do técnico responsável;
  • Comprovativo de ligação do carregador à rede Mobi.E.

A candidatura pode ser realizada de forma individual ou conjunta. Ou seja, pode ser de um morador apenas ou de um conjunto de moradores ou administrações do condomínio.

O período de candidaturas decorre até ao dia 30 de novembro de 2022. Segundo explica o Fundo Ambiental, o reconhecimento do direito ao incentivo é feito patravés da atribuição de um número sequencial, que corresponde à data e hora da submissão do formulário. Após submissão do formulário, as candidaturas ficam a aguardar validação e posteriormente será enviado um e-mail ao candidato, independentemente do resultado da candidatura.

Não deixe de consultar o regulamento completo disponível no Despacho n.º 3419-B/2022 e no portal do Fundo Ambiental. Leia com atenção todos os requisitos antes de submeter a sua candidatura. Aconselhamos também que consulte o guia de perguntas frequentes sobre este apoio.

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Leia também: Incentivo à Compra de Veículos Elétricos em 2022 – O que muda?

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