Acelerar a Economia – Programa do governo para o crescimento económico

Escrito por Conselhos do Consultor

05.07.24

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2 min de leitura
Programa Acelerar a Economia

O programa “Acelerar a Economia” do Governo conta com 60 medidas fiscais e económicas.

O Conselho de Ministros aprovou o programa Acelerar a Economia – Crescimento, Competitividade, Internacionalização, Inovação e Sustentabilidade. No comunicado do Governo consta que o programa é composto por “60 medidas fiscais e económicas destinadas a responder a 20 desafios para acelerar o crescimento da economia”. O objetivo é promover o crescimento económico em Portugal, colocando em prática várias medidas que ajudem o crescimento e consolidação das empresas e incentivem a inovação e empreendedorismo. Conheça a seguir as principais medidas.

Programa Acelerar a Economia – Principais medidas

O programa “Acelerar a Economia” é composto por 60 medidas divididas por 20 setores de intervenção:

  1. Internacionalização
  2. Inovação
  3. Capitalização
  4. Consolidação
  5. Escala
  6. Reindustrialização
  7. Sustentabilidade
  8. Digitalização
  9. Financiamento
  10. Talento
  11. Descarbonização
  12. Produtividade
  13. Competitividade
  14. Desmaterialização
  15. Concorrência
  16. Simplificação
  17. Empreendedorismo
  18. Transparência
  19. Qualificação
  20. Clusterização

Das 60 medidas apresentadas, há 25 medidas mais significativas:

1) Escala, consolidação e capitalização

  • Reduzir gradualmente o IRC até 15%;
  • Criar o regime dos grupos de IVA;
  • Rever o regime de dedutibilidade fiscal do “goodwill”;
  • Alargar o acesso ao regime de “participation exemption”;
  • Dedução fiscal para mais-valias e dividendos obtidos por pessoas singulares na capitalização de empresas.

2) Financiamento

  • Lançar o plano “Estado a pagar em 30 dias”;
  • Alargar a isenção de imposto do selo às operações de gestão centralizada de tesouraria;
  • Aumentar a elegibilidade do regime de IVA de caixa;
  • Lançar as Obrigações Turismo 2024 para diversificar as fontes de financiamento.

3) Empreendedorismo, inovação e talento

  • Reforçar o programa “Doutorados nas Empresas”;
  • Colocar investigadores e docentes em órgãos sociais ou como acionistas de start-ups;
  • Novo regime de atração de talento (IFICI+);
  • Rever o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II).

4) Sustentabilidade

  • Contribuir para a definição de um referencial de verificação de relatórios ESG (Environmental, Social, and Corporate Governance ou, em português, Governança Ambiental, Social e Corporativa);
  • Criar o prémio PME Líder ESG;
  • Incluir critérios ESG no acesso a incentivos e contratos públicos;
  • Linha Turismo + Sustentável;
  • Promover apoios para a inovação na biotecnologia azul;
  • Aprovar o Plano Nacional para o Lixo Marinho 2024-28.

5) Clusterização

  • Lançar o programa para a Economia de Defesa;
  • Acelerar a economia circular no Comércio e Serviços;
  • Lançar a Estratégia Turismo 2035;
  • Concluir o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional;
  • Indústria 2045, estratégia de reindustrialização sustentável;
  • Reforçar a internacionalização da marca Portugal.

As 60 medidas e a explicação detalhada de cada uma constam no documento oficial “Acelerar a Economia – Crescimento, Competitividade, Internacionalização, Inovação e Sustentabilidade” do Governo:

Programa Acelerar a Economia

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O conteúdo apresentado não substitui a necessidade de consultar entidades especializadas no assunto.

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