Está a terminar o prazo para que quem alargou o seu património imobiliário indique às Finanças quais são os imóveis comuns do casal. Isto é especialmente relevante para efeitos de AIMI.

Se a matriz predial não refletir a titularidade dos prédios que integram a comunhão de bens dos casais, estes devem comunicar a identificação dos prédios que são comuns até ao próximo dia 15 de fevereiro. Caso não o façam, podem vir a pagar mais do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI). Entenda a seguir porquê.

Porquê que os casais precisam de comunicar os imóveis em comum às finanças?

Segundo o código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), é necessário que os casais com imóveis em comum informem as finanças. A regra aplica-se essencialmente aos casais que tenham nos últimos tempos alargado o seu património imobiliário, sendo que, no caso da informação estar incompleta nas finanças, isso pode significar uma fatura do AIMI superior. Segundo o Jornal de Negócios, “estão em causa, basicamente, casos de aquisição de imóveis por sujeitos passivos casados que, apesar de serem propriedade de ambos, possam estar inscritos na matriz predial apenas em nome de um deles. Nesses casos, é possível que a soma do valor patrimonial tributário (VPT) dos vários imóveis detidos faça disparar os montantes para efeitos de AIMI, algo que não aconteceria – ou poderia pelo menos ter efeitos menos relevantes – sendo os imóveis pertença dos dois membros do casal”.

Mas afinal o que é o AIMI?

O AIMI incide sobre a soma dos valores patrimoniais tributários (VPT) dos prédios urbanos habitacionais e dos terrenos para construção que constam da matriz predial na titularidade do contribuinte. Ora, às pessoas singulares são aplicadas três taxas sobre o valor tributável:

1. Taxa de 0,7%, se o VPT for superior a 600 mil euros;
2. 1% caso o VPT seja superior a um milhão de euros;
3. 1,5% quando o VPT ultrapassa os dois milhões de euros.

Se os particulares casados ou unidos de facto optarem pela tributação conjunta, este limites podem ser duplicados. Ou seja, nesse caso a tributação conjunta permite o dobro da dedução (para 1,2 milhões de euros; 2 milhões de euros e 4 milhões de euros). Em alguns casos, isso pode significar zero de imposto.

Contudo, a opção pela tributação em conjunto pode não ser suficiente. Os imóveis podem não ser todos contabilizados dessa forma caso a informação não esteja devidamente clara na matriz predial. Por isso é que os casais devem confirmar e/ou comunicar essa situação às finanças até dia 15 de fevereiro.

Como e onde avisar as finanças sobre os imóveis em comum?

Para isso, deve autenticar-te no Portal das Finanças e pesquisar por “Adicional ao IMI”. Depois, selecione a opção “Entregar Declaração de Opção dos Sujeitos Passivos Casados ou em União de Facto” e siga os passos indicados.

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