Amortizar Crédito Habitação em 2024 – Tudo o que precisa de saber!

Escrito por Conselhos do Consultor

22.03.24

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7 min de leitura
Amortizar Crédito Habitação

Tem algum capital disponível e quer aproveitar para amortizar o crédito habitação? Conheça algumas dicas úteis.

Com o aumento acentuado das taxas de juro e do custo de vida, a amortização do crédito habitação passou a ser um dos objetivos de várias famílias. Como essa amortização permite uma redução da prestação mensal, isso pode significar um importante alívio financeiro. Ainda assim, nem todas as famílias têm a capital disponível para suportar essa amortização e os custos associados. Para esses casos, as medidas de apoio do Governo podem ser uma boa ajuda. Explicamos-lhe a seguir quais são essas medidas e como funciona a amortização do crédito habitação.

Amortizar Crédito Habitação em 2024 – Tudo o que precisa de saber!

Em primeiro lugar, deve saber que existem duas formas de amortizar o crédito habitação:

1) AMORTIZAÇÃO ANTECIPADA PARCIAL

Nesta opção, apenas uma parte do montante do capital em dívida é reduzido. Essa amortização parcial resultará numa redução do valor das prestações mensais. Contudo, e tal como esclarece o Banco de Portugal, “se, em alternativa, o cliente bancário pretender que o reembolso antecipado parcial se traduza na redução do prazo do seu empréstimo, então terá de pedir ao banco a alteração do prazo de amortização. Esse pedido constitui uma renegociação do contrato”. Essa renegociação só é possível se existir um acordo entre as duas partes (cliente e o banco).

Qual o procedimento?

Importa clarificar que o cliente tem a liberdade para decidir reembolsar parte do capital em dívida no momento e no valor à sua escolha, não havendo um limite mínimo. Contudo, o reembolso deve coincidir com a data do pagamento da prestação. É também necessário avisar o banco com, pelo menos, 7 dias úteis de antecedência.

Após receber o pedido, o banco deve então informar o cliente, em papel ou noutro suporte duradouro, sobre o impacto do reembolso no crédito.

2) AMORTIZAÇÃO ANTECIPADA TOTAL

Neste caso, e tal como o nome indica, é pago o total do montante em dívida antes do fim do prazo do crédito habitação. Isto significa que a dívida é extinta e o contrato de crédito termina.

Qual o procedimento?

Neste caso, o cliente deve avisar o seu banco com, pelo menos, 10 dias úteis de antecedência. Também nesta situação, o banco deve informar o cliente sobre o impacto do reembolso no crédito e emitir um documento de distrate no prazo máximo de 14 dias úteis a contar da data de extinção do contrato. O distrate comprova a liquidação do empréstimo e é gratuito.

É importante lembrar que também necessário cancelar os seguros contratualizados.

Qual o custo em 2024?

Na amortização antecipada do crédito habitação são habitualmente aplicadas comissões com os seguintes limites:

  • 0,5% do capital que é reembolsado nos contratos com taxa de juro variável;
  • 2% do capital que é reembolsado nos contratos com taxa de juro fixa.

Contudo, em 2024 está em vigor a isenção de comissão de amortização antecipada nos créditos habitação com taxa variável. Esta é uma das medidas do Governo apresentada no Decreto-Lei n.º 80-A/2022, de 25 de novembro, que estabeleceu as medidas destinadas a atenuar o aumento da taxa de juro nos contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente. Mais tarde, com a Lei n.º 24/2023, de 29 de maio, o prazo de aplicação desta isenção de comissão foi estendido até 31 de dezembro de 2024.

Em suma, até 31 de dezembro de 2024 pode amortizar o crédito habitação sem a aplicação da comissão habitual, desde que o crédito seja a taxa variável e destinado a habitação própria e permanente. Nos contratos com taxa de juro fixa mantém-se a habitual comissão com o limite de 2%.

Esta isenção também se aplica nos casos em que o objetivo da amortização é a transferência do crédito para outro banco. Ao transferir o crédito, isso implica a amortização do crédito contratado no primeiro banco. Por isso, aproveite a isenção e avalie se a transferência do crédito pode significar condições mais vantajosas. Se precisar de ajuda, preencha este formulário.  A nossa rede de parceiros irá depois enviar-lhe uma proposta de transferência de crédito habitação, sem qualquer custo ou obrigação associada.

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Leia também: Curso de Crédito Habitação do Conselhos do Consultor

3 Formas de amortizar o Crédito Habitação com o PPR em 2024

Se precisa de amortizar o crédito habitação e não tem capital disponível, deve saber que está em vigor em 2024 o regime excecional de resgate dos planos de poupança sem penalização. Este regime excecional permite-lhe usar o Plano de Poupança Reforma (PPR) para amortizar o crédito habitação, desde que sejam cumpridas determinadas regras. Para o fazer tem três possibilidades:

  1. Resgate do PPR sem penalização até ao limite mensal do Indexante dos Apoios Sociais (IAS): neste caso, pode resgatar o PPR até ao limite mensal de 509,26 euros (um IAS em 2024). Pode usá-lo para amortizar o crédito habitação ou outra finalidade. Isto aplica-se apenas a valores subscritos até 30 de setembro de 2022;
  2. Resgate do PPR sem limite nem penalização para pagar a prestação do Crédito Habitação: pode resgatar o valor total ou parcial do plano de poupança (sem limites) se a finalidade for o pagamento da prestação mensal do crédito relativo à habitação própria e permanente. Isto aplica-se apenas a valores subscritos até 31 de dezembro de 2022;
  3. Resgate do PPR sem penalização até ao limite anual de 24 IAS para amortizar o Crédito Habitação: pode retirar de uma só vez os 12.222,24 euros (24 IAS em 2024) se a finalidade for amortizar o crédito habitação. Isto aplica-se apenas a valores subscritos até 27 de junho de 2023.

Há mais detalhes a conhecer sobre cada uma destas opções. Para tal, aconselhamos que consulte o artigo “3 Formas de Amortizar o Crédito Habitação com o PPR (em 2024)“.

Este regime excecional termina a 31 de dezembro de 2024, tal como a isenção da comissão na amortização. Mas atenção: perceba se de facto é vantajoso mexer no seu plano de poupança. Se precisa de um alívio financeiro e está com dificuldades em suportar os encargos mensais, esta é uma solução que pode sim ser uma grande ajuda. Caso contrário, deve priorizar o seu plano de poupança e salvaguardar o futuro.

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Leia também: Subida da Euribor – Como é que o seguro de vida pode ajudar?

Quer saber quanto pode poupar com a amortização?

Para o ajudar a perceber na prática se a amortização valerá a pena para o seu caso, disponibilizamos gratuitamente a nossa Calculadora de Poupança na Amortização:

Calculadora Poupança na Amortização

Esta ferramenta permite-lhe perceber no imediato qual é o impacto que a amortização pode ter no seu orçamento e quanto conseguirá poupar.

Nota importante: a calculadora não contempla a isenção da comissão em vigor em 2024 para os contratos com taxa de juro variável. Em todo o caso, o valor dessa comissão é apresentado nos resultados, sendo fácil perceber o total de poupança sem esse custo.

Para perceber como deve preencher os dados na calculadora e analisar os resultados, assista ao nosso Episódio dos 3 Consultores:

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O conteúdo apresentado não substitui a necessidade de consultar entidades especializadas no assunto.

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