Aplicação móvel do Diário da República

Escrito por Conselhos do Consultor

05.01.24

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2 min de leitura
Aplicação Móvel do Diário da República

Através da aplicação móvel do Diário da República pode consultar mais facilmente toda a legislação portuguesa em formato digital.

Conhecer e consultar a legislação portuguesa é um direito e um dever de todos os cidadãos portugueses. Esse conhecimento é fundamental para garantir a proteção dos direitos individuais e agir em conformidade com a lei, respeitando os deveres impostos e evitando possíveis litígios. É muito comum que, por falta de conhecimento da legislação, muitos cidadãos sejam prejudicados em diferentes situações. Para evitar que isso aconteça, deve acompanhar a legislação em vigor e as respetivas alterações. Toda essa informação está disponível de forma gratuita e acessível no portal do Diário da República ou na aplicação móvel.

Aplicação móvel do Diário da República 

App do Diário da República

Através da app do Diário da República pode, de uma forma rápida e simples, consultar e pesquisar conteúdos da 1.ª e 2.ª séries do Diário do Dia e de edições passadas. Também pode consultar as consolidações de legislação e jurisprudência. Segundo informa o Governo, “as novas edições do Diário da República são publicadas às 9 horas nos dias úteis, podendo ocorrer publicações suplementares durante o dia ou existir edições ao fim de semana”.

O acesso é gratuito e universal, ou seja, não precisa de qualquer documento ou requisito de segurança para consultar a legislação. Depois de instalar a aplicação, pode ou não criar um registo. A vantagem do registo é que lhe permite criar conteúdos favoritos (exemplo: guardar um diploma que precisa de consultar regularmente).

A app está disponível para download no Google Play, App Store e na AppGallery.

Portal do Diário da República 

Em alternativa à aplicação móvel, pode consultar a legislação no portal do Diário da República. Neste portal pode:

  • Criar favoritos;
  • Adicionar notas pessoais aos diplomas em consulta;
  • Consultar o histórico de pesquisas:
  • Subscrever as notificações por e-mail e receber diariamente os índices dos Diários do Dia das 1.ª e 2.ª séries;
  • Consultar as notícias do Diário da República.

Se tiver dúvidas ao utilizar o portal, pode aceder aos tutoriais disponíveis no canal de Youtube do Diário da República.

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