Apoios à renda em 2024 – Como vai funcionar?

Escrito por Conselhos do Consultor

03.11.23

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2 min de leitura
Apoios à renda em 2024

O Governo apresentou duas novas medidas de apoio para atenuar o aumento das rendas em 2024.

Para o próximo ano 2024 está previsto um aumento de 6.94% do valor das rendas, que resulta da fórmula legal e automática de atualização das rendas. Este é um aumento muito significativo e com grande impacto para a maioria dos inquilinos. Relembramos que em 2023 o aumento das rendas foi travado por decisão do Governo. Contudo, para 2024 a atualização será feita conforme dita a lei. Nesse sentido, e para apoiar as famílias mais vulneráveis, o Governo anunciou duas novas medidas de apoio.

Quais são os apoios à renda previstos para 2024?

No comunicado oficial do Governo constam duas novas medidas:

1) Comparticipação de dois terços do aumento nas rendas

O Governo vai comparticipar mais de dois terços do aumento da renda, ou seja 4,94%, tento em conta o aumento total previsto de 6,94%, que decorre da fórmula legal da atualização das rendas. Na prática, isto significa que o aumento real das rendas será apenas de 2% (6,94% – 4,94%). Contudo, só podem beneficiar desta comparticipação os agregados com rendimentos até ao 6º escalão de IRS e com taxas de esforço superiores a 35%.

Este novo apoio será um “atualização automática dos apoios aos inquilinos” que recebem o atual apoio extraordinário à renda. Sobre este ponto, o Governo deixa um exemplo prático:

Exemplo de uma família a beneficiar do apoio extraordinário em 2023:

  • Valor da renda 800€
  • Salário: 1600€
  • Apoio extraordinário: 200€ por mês

O que muda em 2024?

A partir de janeiro de 2024, face à atualização legal, a renda irá subir 55,52€ por mês e passará a ser de 855,52€. Com o novo apoio de comparticipação, a família terá um apoio adicional de 39,5€ por mês. Isto significa que a família, ao invés de suportar o aumento total de 55,52€, apenas terá de pagar mais 16€ por mês.

Importa reforçar que a comparticipação é um apoio adicional, ou seja, a família continua a receber o apoio extraordinário à renda.

Para simular o aumento previsto para a sua renda e o respetivo valor dos apoios (caso tenha direito), aconselhamos que utilize o simulador gratuito da CNN:

Apoios à renda em 2024 (Simulador CNN)

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Leia também: Apoio à Renda – Este portal diz-lhe quanto pode receber

2) Aumento do limite da dedução com rendas

A segundo medida é relativa às deduções em sede de IRS. Para 2024, o limite da dedução com rendas vai passar de 502€ por ano para 600€. Ao contrário da anterior, esta medida aplica-se a todos os agregados familiares. 

Se lhe restar qualquer dúvida, aconselhamos que consulte o comunicado oficial do Governo.

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4 Comments

  1. Paulo Rodrigues

    Gostaria de saber como posso pedir a revisão do apoio á renda pois deveria estar a receber pelo menos 90€ e só recebo 51€pois quando fiquei apurado para ter direito o apoio á renda foi feito pelo o IRS referente a 2021 e nessa altura estava a recibos verdes e ganhava mais agora no IRS entregue este ano os meus rendimentos são menores pois agora só recebo o ordenado mínimo e antes recebia mais por isso como posso pedir a revisão do apoio á renda

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    • José

      Gostaria de saber se tenho apoio à renda atendendo que no ano de 2023 fiz um novo contrato com o senhorio ou seja, o contrato que tinha de 5 anos findou e fiz de seguida outro pela nova lei de um ano que vai até três anos caso o senhorio não queira a casa para quem ele bem entender. Moral da história, esse contrato foi feito a 01 de Abril de 2023 e certo é que nesse ano não tive apoio algum e como este ano é um novo ano (2024), a minha pergunta perante este fato é se este ano tenho ou não direito a esse mesmo apoio atendendo que estou com uma renda de 400€ e que auferi 10 900€ no ano de 2023…
      Se me pudessem esclarecer sobre tal assunto, agradecia.

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      • Fernanda Sousa

        Fiz um contrato novo em novembro de 2023.
        Vou ter apoio à renda.
        Tive apoio num contrato que tinha celebrado anteriormente, mas que entretanto anulei por mudança de casa.
        O novo contrato entrou em vigor a 1 de novembro de 2023.
        Tenho que fazer algo?

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  2. Paula Garcia

    Bom dia, gostaria de saber se posso voltar a encomendar aipo, pois mudei-me para um apartamento novo e a minha taxa de stress é superior a 45%.

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