O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana volta a disponibilizar mais 24 habitações no âmbito do programa arrendamento acessível.

De acordo com a informação avançada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) abriram esta semana, a 6 de junho, as candidaturas para o sorteio de 24 habitações em várias regiões do país. Este sorteio é realizado no âmbito do programa arrendamento acessível, uma medida do Governo que permite às famílias o arrendamento a preços mais acessíveis.

Segundo se pode ler no comunicado do IHRU, estão abertas as candidaturas “para habitações de tipologia T1 a T4, localizadas em Lisboa, Setúbal, Évora, Beja, Guarda, Bragança e Santo Tirso“. Importa referir que os contratos de arrendamento destinam-se a habitação permanente dos agregados habitacionais. As candidaturas devem ser apresentadas até 24 de junho. 

Como funcionam as candidaturas ao Programa Arrendamento Acessível?

O programa de Arrendamento Acessível tem como objetivo disponibilizar habitação para arrendamento a preços mais acessíveis. Essas habitações são disponibilizadas pelos senhorios que, ao se inscreverem no programa, beneficiam de isenção de IRS ou IRC sobre as rendas.

Qualquer pessoa ou conjunto de pessoas (família ou grupo de amigos, por exemplo) se pode candidatar a este programa. Contudo, o seu rendimento bruto total deve ser inferior ao valor máximo definido pelo programa: 35 mil euros (uma pessoa) ou 45 mil euros (duas pessoas). No caso de agregados com mais de duas pessoas, por cada inquilino extra são somados 5 mil euros brutos aos 45 mil euros anuais. A renda a ser paga pelo é definida tendo em consideração o Rendimento Médio Mensal (RMM), sendo que não pode representar uma taxa de esforço acima de 35%.

Os estudantes ou inscritos em cursos de formação profissional também se podem inscrever, mas neste caso o pagamento da renda deve ser assegurado por uma pessoa com rendimentos.

Pode consultar todas as informações do Arrendamento Acessível aqui. 

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