O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana inicia amanhã, 12 de outubro, os concursos por sorteio para atribuição de 44 habitações. Entenda como vai funcionar.

De acordo com a informação avançada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), a partir de amanhã, 12 de outubro, abrem os concursos por sorteio para atribuição de 44 habitações no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível. “As habitações a concurso são de tipologias T1, T2, T3, T4 e T5, localizadas nos concelhos de Águeda, Figueira da Foz, Guarda, Mação, Matosinhos, Santo Tirso, Baião, Lisboa, Cascais e Montijo”. 

Estas habitações destinam-se apenas à habitação permanente e as candidaturas vão estar abertas por períodos que “variam entre os 30 e os 40 dias”, conforme explica o IHRU. As inscrições e respetivos sorteios realizam-se através do portal IHRU-ARRENDA (Portal da Habitação).

Quem se pode candidatar ao Programa de Arrendamento Acessível?

O Programde Arrendamento Acessível tem como objetivo disponibilizar habitação para arrendamento a preços mais acessíveis. Essas habitações são disponibilizadas pelos senhorios que, ao se inscreverem no programa, beneficiam de isenção de IRS ou IRC sobre as rendas.

Qualquer pessoa ou conjunto de pessoas (família ou grupo de amigos, por exemplo) se pode candidaturar a este programa. Contudo, o seu rendimento bruto total deve ser inferior ao valor máximo definido pelo programa: 35 mil euros (uma pessoa) ou 45 mil euros (duas pessoas). No caso de agregados com mais de duas pessoas, por cada inquilino extra são somados 5 mil euros brutos aos 45 mil euros anuais. A renda a ser paga pelo é definida tendo em consideração o Rendimento Médio Mensal (RMM), sendo que não pode representar uma taxa de esforço acima de 35%. Depois, importa esclarecer que os contratos de arrendamento têm de ter um prazo mínimo de 5 anos.

Os estudantes ou inscritos em cursos de formação profissional também se podem inscrever, mas neste caso o pagamento da renda deve ser assegurado por uma pessoa com rendimentos. Neste caso, o prazo do contrato pode ser inferior a 5 anos, mas com um mínimo de 9 meses.

Para se inscrever no Programa de Arrendamento Acessível deve realizar o seu registo no Portal da Habitação. O nosso conselho é que comece por fazer uma simulação no “Simulador de Rendas – Candidato” para perceber quais os limites de renda aplicáveis à sua situação (renda mínima e renda máxima) e a tipologia máxima (T0 a T5). Depois, decide se quer avançar para a candidatura.

Pode ler o comunicado do IHRU a aqui e consultar todas as informações do Programa de Arrendamento Acessível aqui.

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