O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos foi reforçado. Saiba o que mudou.

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) é um apoio em dinheiro pago mensalmente aos pensionistas com baixos recursos. Em 2023 o valor de referência mensal do CSI foi reforçado.

Segundo o Governo, “o valor de referência mensal do Complemento Solidário para Idosos (CSI) aumentou 50 euros, para 488,21 euros“. Esse valor será pago em abril, com efeitos retroativos a janeiro e calculado com base nos rendimentos atuais dos pensionistas.

Complemento Solidário para Idosos – Quem pode beneficiar?

Para ter direito a este subsídio é necessário reunir, cumulativamente, os seguintes critérios:

• Residir em Portugal há pelo menos seis anos seguidos na data em que faz o pedido do CSI;
• Têm direito ao CSI os titulares de:
  • Pensão de velhice ou de sobrevivência que tenham idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão do regime geral de segurança social;
  • Pensão de Invalidez do Regime Geral mas que não sejam titulares da Prestação Social para a Inclusão;
• Tem de ter recursos inferiores ao valor limite do CSI:
  • Se for casado ou viver em união de facto há mais de dois anos, os recursos do casal devem ser inferiores ou iguais a 10252,60€ por ano e os recursos da pessoa que pede o CSI inferiores ou iguais a 5858,63€ por ano;
  • Se não for casado nem viver em união de facto há mais de dois anos, os recursos têm de ser inferiores ou iguais a 5858,63€ por ano.
• Ser cidadão português e não ter tido acesso à pensão social por ter rendimentos acima do valor limite de 192,17€ se for uma pessoa ou de 288,26€ se for um casal;
• Estar disponível para pedir outros apoios de segurança social a que tenha direito e pedir para lhe serem pagas as pensões de alimentos que lhe sejam devidas (tanto a pessoa que faz o pedido, como também a pessoa com quem está casada ou vive em união de facto);
• Autorizar a Segurança Social a aceder à sua informação fiscal e bancária (tanto da pessoa que faz o pedido, como também da pessoa com quem está casada ou vive em união de facto).

Qual é o valor do CSI?

O pensionista recebe mensalmente 1/12 da diferença entre os seus recursos anuais e o valor de referência do complemento (em 2023 é de 5858,63€). No máximo, em 2023 recebe 5858,63€ por ano, ou seja, um máximo de 488,22€ por mês, durante 12 meses.

Onde pedir?

O pedido do CSI deve ser feito junto da Segurança Social. Pode optar por entregar o “Requerimento do Complemento solidário para idoso“ ou ir diretamente a balcão de atendimento da Segurança Social. O requerimento está disponível na Segurança Social Direta através da opção “Formulários”.

Se tiver dúvidas, aconselhamos que consulte o Guia Prático – Complemento Solidário para Idosos.

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