O Imposto Único de Circulação (IUC) dos carros a gasóleo já não vai aumentar, pelo menos nos primeiros meses de 2022. Entenda porquê.
Desde 2015 que se aplica uma taxa adicional ao Imposto Único de Circulação (IUC) para “penalizar” os carros a gasóleo por emitirem maiores quantidades de dióxido de carbono. Esta é uma taxa que tem sido renovada anualmente. Contudo, com o chumbo do Orçamento de Estado para 2022, fica sem efeito essa taxa adicional ao IUC. O novo orçamento previa um aumento do IUC que variava entre 5 e quase 69 euros. Assim, todos os carros com matrícula a partir de janeiro ficam isentos até existir um novo orçamento aprovado.
Segundo o Observador:
“O adicional de IUC tem vindo a ser mantido em todas as leis do Orçamento do Estado, incluindo na proposta de lei para o ano de 2022 votada recentemente na Assembleia da República”, explicou ao Observador a fiscalista Ana Sofia Patrício, da Deloitte. Com o documento a não ser aprovado, a lei remete para o ano de 2015.
Questionada sobre se, sem Orçamento aprovado, a penalização dos carros diesel caia, a fiscalista remete para a lei de enquadramento orçamental de 2015. Apesar de o artigo de o número 1 do artigo 58.º prever a prorrogação da vigência do Orçamento do ano anterior, a alínea b do número 3 do referido artigo determina que essa prorrogação “não abrange a autorização para a cobrança das receitas cujos regimes se destinavam a vigorar apenas até ao final do ano a que respeitava aquela lei”. Porque o adicional de IUC vigora apenas até ao final do ano económico a que respeita a lei do orçamento, “entendemos que, com a não aprovação do Orçamento para 2022, não existe, neste momento, base legal que permita continuar a cobrar este adicional de imposto. Assim, o adicional de imposto mantido durante o ano de 2021, com o Orçamento do Estado para este ano, não é prorrogado para o ano 2022, pelo que os carros com matrícula de dezembro irão ainda pagar este adicional, mas se o mês de matrícula for janeiro já não será pago tal montante”, defende Ana Sofia Patrício.
Contudo, a não aplicação do adicional do IUC nos carros a gasóleo deverá durar até que seja aprovado um novo Orçamento do Estado para 2022, o que poderá acontecer no primeiro semestre do ano. Ainda assim, como o IUC é liquidado no mês em que é registada a matrícula do automóvel, isso significa que quem fizer esse registo nos primeiros meses será beneficiado.
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