A Certidão de Teor é um documento essencial na transação de compra e venda de um imóvel. Entenda para que serve este documento e como pode obtê-lo.

A certidão de teor, também conhecida como Certidão Permanente de Registo Predial, é uma certidão que contém todos os registos em vigor sobre um determinado imóvel. Por essa razão, é um documento muito importante para quem vai vender, comprar ou até arrendar uma casa. Se é o seu caso, descubra neste artigo como pode obtê-la online, qual o custo e a respetiva validade.

O que é a Certidão de Teor?

De uma forma resumida, a certidão de teor é um documento de identificação legal da casa que contém vários detalhes sobre a mesma. É então um documento que contém o histórico do imóvel com todos os registos em vigor e pendentes sobre o mesmo. Inclui informações como a localização, histórico de proprietários, dados sobre vendas, hipotecas, penhoras, entre outros encargos sobre o imóvel. É por conter estas informações que é um documento essencial em qualquer negócio relacionado com o imóvel.

Porque precisa desta certidão?

A certidão de teor é importante para qualquer tipo de negócio/transação relativo ao imóvel:

1. Comprar um imóvel: enquanto comprador, a certidão de teor é importante apara confirmar o histórico da propriedade do imóvel. Para além disso, é essencial que confirme se existem encargos como hipotecas ou penhoras por resolver. Se precisar de recorrer ao Crédito à Habitação para comprar a casa, o banco também vai precisar desta certidão;
2. Vender um imóvel: a certidão serve para reconhecer os direitos do proprietário sobre o imóvel. Também comprova que não tem encargos, como hipotecas ou penhoras. Se existirem, precisam de ser resolvidos antes da venda. Para além disso, também lhe podem pedir esta certidão caso decida vender a casa através de uma agência imobiliária;
3. Arrendar um imóvel:
   • Se for o proprietário e quiser arrendar o imóvel, então precisa da certidão de teor atualizada para emitir o contrato de arrendamento;
   • Se for inquilino, é seu direito aceder à certidão para confirmar se existe algum tipo de encargo ou ónus sobre o imóvel.

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Quanto custa e qual é a validade?

A certidão tem um custo de 15 euros para quem faz o pedido online. Contudo, no pedido presencial numa conservatória, o custo é de 20 euros. Para além disso, a certidão de teor tem uma validade de 6 meses, mas pode depois fazer a renovação.

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Onde obter a Certidão de Teor?

Pode obter a certidão no portal do Registo Predial Online. Para isso, deve seguir estes passos:

1) Aceder ao portal do Registo Predial Online e preencher este formulário;
2) Depois de preencher todos os seus dados pessoais e respetivos contactos, selecione a opção “Adicionar Subscrição” (caso necessite de renovar a sua certidão, então deve clicar na caixa ao lado que diz “Adicionar Renovação”);
3) Neste passo vai precisar de identificar o imóvel. Comece por indicar o “Distrito/Concelho/Freguesia” e depois escolha entre estas três opções de identificação do imóvel:

• Descrição em Ficha ou Informatizado: é o número da descrição ou ficha predial. Ou seja, o número do prédio tal como é identificado no registo predial. Pode também ter de indicar a letra da fração autónoma/unidade de alojamento (por exemplo, A, B, CX). Pode encontrar estes dados em contratos que digam respeito ao imóvel (por exemplo, a escritura de compra e venda ou de constituição de hipoteca) ou em certidões do imóvel pedidas anteriormente;
• Descrição em Livro: é o número da descrição predial usado no sistema de registo anterior a 1984. É necessário indicar o livro da conservatória onde o prédio está registado, o número da folha do livro, e se está na frente ou no verso da folha;
• Informação Matricial: é o número do prédio na matriz. Ou seja, é o número do prédio tal como ele é identificado nas finanças.

4) Depois de preencher todos os dados, selecione a opção “Continuar” e escolha o método de pagamento;
5) Depois de fazer o pagamento, recebe um e-mail com o aviso do tratamento do seu pedido. Quando a certidão estiver disponível, recebe então um segundo e-mail a avisar que já pode consultar o documento no portal do Registo Predial Online.

Se preferir, pode fazer o pedido presencialmente numa conservatória do registo predial.

Caso tenha alguma dúvida, aconselhamos que consulte a informação disponível no portal eportugal.gov.pt sobre a certidão permanente do registo predial (certidão de teor).

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