Todos os anos os bancos devem enviar aos clientes o extrato de comissões total. O envio acontece em janeiro e o extrato é referente ao ano anterior. Confirme se recebeu o seu e se os valores estão corretos.

O extrato de comissões bancárias é um documento que detalha todas as comissões associadas à sua conta à ordem. Os bancos devem enviá-lo aos clientes todos os anos, no mês de janeiro. A informação do extrato é sempre referente ao ano anterior. Ou seja, em janeiro de 2023 o seu banco deve enviar o extrato de 2022. Se ainda não recebeu, não se preocupe. É possível que o seu banco esteja atrasado, mas o envio deste documento é obrigatório e por isso deverá recebê-lo entretanto.

Para além da obrigatoriedade no envio, os bancos devem respeitar um conjunto de regras impostas pela Comissão Europeia. Por isso, descubra a seguir quais são as regras e entenda se o seu banco as cumpre.

Como é que o cliente tem acesso ao extrato?

Habitualmente os bancos enviam o documento por e-mail, correio ou disponibilizam no homebanking ou na App do banco. No seu caso em particular, vai depender do meio de comunicação habitual que tem com o seu banco.
Contudo, há regras que os bancos devem cumprir no envio do documento:

• Caso receba o extrato de comissões por e-mail, no campo do assunto deve constar a expressão “extrato de comissões”;
• Caso este documento fique disponível através do homebanking ou da App bancária, a instituição em causa deve ainda informar o cliente, por e-mail ou por SMS, sobre o local do site ou da app onde é possível consultar o extrato de comissões.

Por isso, deve confirmar se já recebeu o extrato numa destas vias. Contudo, caso não o encontre, deve contactar o seu banco para resolver o problema. Caso o banco se recuse a disponibilizar o extrato, pode apresentar queixa junto do Banco de Portugal.

Que informação deve incluir o extrato?

De acordo com o Banco de Portugal, o documento deve ter a seguinte informação:

• A comissão cobrada por cada serviço e o número de vezes da sua utilização;
• O montante total das comissões cobradas para todos os serviços prestados durante o ano anterior;
• A taxa de juro aplicada à facilidade de descoberto, se a tiver contratado, ou a eventuais ultrapassagens de crédito, e o montante total dos juros cobrados;
• A taxa de juro remuneratória aplicada à respetiva conta à ordem, se existir, e o montante total dos juros auferidos.

Exemplo de Extrato de Comissões

Segundo o Banco de Portugal, “extrato de comissões veio substituir a chamada “fatura-recibo” e tem um formato e um símbolo normalizados, definidos pela Comissão Europeia.” Deixamos a seguir um exemplo do extrato de comissões anual do ActivoBank com o símbolo identificador normalizado e o título obrigatório “Extrato de Comissões”:

Depois, devem aparecer obrigatoriamente todas as informações descriminadas:

O cliente deve conseguir perceber quanto pagou e quantas vezes, sendo obrigatório incluir a informação dos serviços (classificação, número de vezes, preço unitário e o total de comissões nesse serviço). Depois, deve então aparecer o total de comissões pagas pelo cliente. No mesmo extrato, é ainda obrigatório a descriminação dos juros, cobrados ou auferidos, dependendo de cada caso.

A Comissão Europeia definiu um documento padrão para que se aumentasse a transparência da informação das comissões bancárias. Por isso, anualmente, todos os clientes devem receber este documento com todas as informações obrigatórias.

O nosso conselho é que confirme se já o recebeu e analise com cuidado as comissões que pagou. É comum os clientes não saberem o valor das comissões que o banco cobra em cada serviço. Se no seu agregado familiar existirem outras pessoas com contas bancárias, então compare as comissões e faça uma avaliação dos valores que estão a pagar no total.

Comparador de Comissões do Banco de Portugal

Se acha que está a pagar muito de comissões no seu banco atual, use o Comparador de Comissões do Banco de Portugal para analisar o valor das comissões dos diferentes bancos. O comparador permite-lhe as comissões de diferentes serviços, como por exemplo: manutenção de conta, disponibilização de cartões de débito/crédito, levantamento de numerário, cheques, entre outros.

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