O programa “Chave na Mão” destina-se a incentivar a mudança de residência para o interior do país. Entenda como funciona.

O Chave na Mão – Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial enquadra-se nos programas de apoio operacionalizados pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Este é um programa destinado às famílias residentes em grandes centros urbanos que queiram mudar-se para o interior e precisem de apoio na gestão do arrendamento da sua habitação anterior.

Como funciona o programa Chave na Mão?

O Chave na Mão destina-se aos residentes em território de forte pressão urbana que tenham habitação própria e pretendam mudar-se para o interior. Para estes beneficiários o IHRU disponibiliza as seguintes soluções de entrega da habitação anterior:

• Solução Gestão Garantida – a habitação é inscrita e gerida pelo IHRU no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível, em representação do proprietário;
• Solução Renda Garantida – a habitação é arrendada pelo IHRU ao proprietário ao abrigo do Programa de Arrendamento Acessível, com autorização deste para subarrendamento no âmbito do mesmo programa.

De uma forma simples, caso se mudem para o interior, o IHRU pode pagar a renda da habitação anterior e colocar essa habitação num dos programas do arrendamento acessível. Assim, o proprietário mantém a casa anterior na sua posse e ainda recebe uma renda, que pode ser uma boa ajuda para a vida no interior. Para serem elegíveis, as habitações devem preencher os requisitos de acesso ao Programa de Arrendamento Acessível.

E o que são territórios de forte pressão urbana e os territórios do interior? Segundo o Portal da Habitação, consideram-se:

• Territórios de forte pressão urbana, os correspondentes a municípios em que o valor mediano das rendas por m2, relativo ao último ano divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística, I. P., é superior ao valor da correspondente mediana nacional;
• Territórios do interior, os correspondentes à delimitação das áreas territoriais beneficiárias de medidas do Programa Nacional para a Coesão Territorial, aprovados nos termos da Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho.

Como aderir?

O proprietário pode submeter o pedido de adesão ao programa Chave na Mão por via eletrónica, no Portal da Habitação, presencialmente nos serviços de Lisboa e do Porto do IHRU ou através do seu Município. É necessário garantir:

• A identificação do proprietário;
• A identificação da habitação e a correspondente ficha do alojamento obtida em simulação, como prestador, na plataforma eletrónica do Programa de Arrendamento Acessível;
• A informação sobre o território do interior para onde pretende mudar a sua residência permanente;
• A solução de gestão pretendida ao abrigo do programa Chave na Mão.

Se lhe restar qualquer dúvida, aconselhamos que consulte a informação disponível no:

• Portal da Habitação
• Regulamento n.º 423/2020 – Diário da República n.º 80/2020 – Relativo à definição e regulamentação do programa Chave na Mão
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2018 – Diário da República n.º 88/2018 – Relativo à aprovação do programa Chave na Mão

_

Leia também: Quer viver no interior do país? Conheça os incentivos financeiros do Governo