O registo criminal contém os antecedentes criminais dos cidadãos com mais de 16 anos e pode ser exigido em diferentes situações. Saiba como obtê-lo online em apenas alguns minutos.
Sempre que precisar de um documento oficial com informação sobre os seus antecedentes criminais, deve pedir o Registo Criminal. Este registo pode ser exigido em diferentes situações: adoção de crianças, voluntariado, professores, carta de caçador, entre muitas outras. Entenda como pode ter acesso ao registo criminal online.
Qual a utilidade do Registo Criminal?
O registo criminal contém os antecedentes criminais dos cidadãos com mais de 16 anos ou empresas. No certificado do registo criminal são apresentadas informações sobre:
- Se existem ou não condenações em seu nome ou da empresa que representa;
- Quais as decisões criminais condenatórias proferidas por tribunais portugueses ou estrangeiros em seu nome ou da empresa que representa, que sejam comunicadas nos termos de acordos internacionais;
- No caso de cidadãos da União Europeia, poderá ainda conter informação sobre as condenações no seu país da nacionalidade.
Este é um documento que usualmente é solicitado em situações que envolvem o contacto com crianças (professores, adoções, apadrinhamento civil, família de acolhimento, etc), adoção de cães de raças perigosas, voluntariado, manuseio de armas, asilo político, entre muitas outras.
Quanto custa?
O preço varia conforme o a forma do pedido. O pedido online, presencial ou por telefone tem um custo de 5€. O pedido de registo criminal por correio e com envio para o estrangeiro, tem um custo total de 8,25 euros, com portes de envio. Contudo, pode solicitar o envio por e-mail e nesse caso o custo mantém-se nos 5€.
O certificado é gratuito se for pedido para as seguintes finalidades:
- Concessão de medalha militar/medalhas comemorativas
- Estatuto de igualdade de direitos
- Prestação de serviço efetivo nas Forças Armadas.
Como pedir o registo criminal online?
1) Aceda ao portal Certificado do Registo Criminal
2) Clique na opção “Pedir Certificado” e escolha um método de autenticação: Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital;
3) Clique em “Novo Pedido” e preencha os dados solicitados:
4) Clique em “Submeter pedido” e guarde os dados para o pagamento;
5) Depois de pagar, deve consultar a área reservada “Os Meus Pedidos” pois o certificado ficará lá disponível para download para PDF (pode não ficar disponível logo no imediato, mas habitualmente é rápido).
Atenção: o pedido é sempre submetido, mas só após o pagamento é que o pedido é enviado aos Serviços de Identificação Criminal para validação.
O registo criminal será um documento idêntico a este:
Depois de emitido, o certificado é válido durante três meses (90 dias) e pode ser consultado sempre na área “Os Meus Pedidos”. Para além disso, qualquer pessoa ou entidade com o código de acesso inscrito no certificado pode consultar o documento para confirmar se é válido.
Em alternativa pode pedir o registo criminal presencialmente nos seguintes locais:
- Balcões dos Serviços de Identificação Criminal
- Espaços Cidadão
- Tribunais
- Lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão da Região Autónoma dos Açores
O registo criminal é então disponibilizado em papel, mas continua a incluir o código para consulta online.
Nota: o registo criminal para pessoas estrangeiras só pode ser pedido presencialmente nos balcões dos Serviços de Identificação Criminal ou nos tribunais.
Se lhe restar qualquer dúvida, aconselhamos que consulte o guia “Pedir o Registo Criminal de pessoas” disponível no portal dos Serviços Públicos.
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O conteúdo apresentado não substitui a necessidade de consultar entidades especializadas no assunto.
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