O registo criminal contém os antecedentes criminais dos cidadãos com mais de 16 anos e pode ser exigido em diferentes situações. Saiba como obtê-lo online em apenas alguns minutos.

Sempre que precisar de um documento oficial com informação sobre os seus antecedentes criminais, deve pedir o Registo Criminal. Este registo pode ser exigido em diferentes situações: adoção de crianças, voluntariado, professores, carta de caçador, entre muitas outras. Entenda como pode ter acesso ao registo criminal online.

Qual a utilidade do Registo Criminal?

O registo criminal contém os antecedentes criminais dos cidadãos com mais de 16 anos. No certificado do registo criminal são apresentadas informações sobre:

• Condenações criminais proferidas por tribunais portugueses
• Decisões de tribunais portugueses que apliquem medidas de segurança
• Decisões criminais de tribunais estrangeiros, comunicadas a Portugal ao abrigo de acordos internacionais, que digam respeito a portugueses ou estrangeiros residentes em Portugal.

Este é um documento que usalmente é solicitado em situações que envolvem o contacto com crianças (professores, adoções, apadrinhamento civil, família de acolhimento, etc), adoção de cães de raças perigosas, voluntariado, manuseio de armas, asílio político, entre muitas outras.

Quanto custa? 

Cada pedido de certificado custa 5 €. Contudo, o certificado é gratuito se for pedido para:

• Concessão de medalha militar/medalhas comemorativas
• Estatuto de igualdade de direitos
• Prestação de serviço efetivo nas Forças Armadas.

Como pedir o registo criminal online?

1) Aceda ao portal Certificado do Registo Criminal

2) Clique na opção “Pedido de Certificado” e escolha um método de autenticação:

• Cartão de Cidadão: vai precisar um leitor de cartões (smart cards) e do código original de autenticação (PIN) que lhe foi entregue na carta de notificação para levantamento do seu cartão;
• Chave Móvel Digital: se ainda não tem, saiba aqui como pedir.

3) Depois de entrar no portal e selecionar a opção pedido de certificado, então preencha os dados solicitados:

4) Clique em “submeter” e guarde os dados para o pagamento;

5) Depois de pagar, deve consultar a área reservada “Os Meus Pedidos” pois o certificado ficará lá disponível para download para PDF (pode não ficar disponível logo no imediato, mas habitualmente é rápido).

Atenção: o pedido é sempre submetido, mas só após o pagamento é que o pedido é enviado aos Serviços de Identificação Criminal para validação.

O registo criminal será um documento idêntico a este:

Depois de emitido, o certificado é válido durante três meses e pode ser consultado sempre na área “Os Meus Pedidos”. Para além disso, qualquer pessoa ou entidade com o código de acesso inscrito no certificado pode consultar o documento para confirmar se é válido.

Em alternativa pode pedir o registo criminal presencialmente:

• nos balcões dos Serviços de Identificação Criminal
• nas unidades centrais ou juízos de proximidade de secretarias de tribunais de comarca
• nas Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão que disponibilizam o serviço
• nas lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão da Região Autónoma dos Açores.

Não se esqueça de levar consigo o Cartão de Cidadão válido.

_

Leia também: Vídeo-atendimento na Segurança Social – Como funciona?