Contas bancárias coletivas – Quais são as regras de movimentação?

Escrito por Cláudia Oliveira

08.02.22

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3 min de leitura
Conta Coletiva

Abrir uma conta bancária coletiva exige a definição do regime de movimentação. Ou seja, as regras para que a conta seja utilizada. Descubra quais são as opções disponíveis.

Uma conta bancária pode ter um titular (conta singular) ou vários titulares (conta coletiva). Quando se trata de uma conta singular, não há muito a saber pois só existe um titular ou uma pessoa coletiva, como por exemplo, uma sociedade comercial) e é este que pode movimentar a conta. Porém, quando se trata de uma conta coletiva, existem diferentes regimes que determinam quem pode ou não movimentar a conta. Entenda a seguir quais são as opções de movimentação disponíveis para uma conta coletiva.

Regras de Movimentação de uma Conta Bancária Coletiva

As regras de movimentação de uma conta bancária coletiva variam conforme o regime da conta:

  • Regime de Conta Solidária: pode ser movimentada por qualquer um dos titulares, sem necessidade de autorização do outro ou outros titulares. Para a abertura deste tipo de conta é necessário que existe um grau de confiança elevado entre os titulares. Esta é uma boa opção para gerir o orçamento familiar, por exemplo;
  • Regime de Conta Conjunta: só pode ser movimentada mediante as assinaturas de todos os seus titulares. Ou seja, nenhum titular pode movimentar o dinheiro depositado sem o conhecimento e a autorização dos restantes;
  • Regime de Conta Mista: aqui existem diferentes possibilidades de movimentação, dependendo do que os seus titulares acordarem com a instituição de crédito. Por exemplo: a conta tem três titulares e pode definir-se que seja movimentada mediante a assinatura de dois titulares ou então que é obrigatória a assinatura de um dos titulares para que os restantes a consigam movimentar.

As regras de movimentação estabelecidas inicialmente podem depois ser alteradas mediante o pedido dos titulares da conta.

O que acontece quando um dos titulares tem dívidas?

Neste caso,  só deve ser penhorada a quota-parte. Ou seja, se existirem dois titulares e um tiver dívidas, então só será penhorado 50% do total depositado.

E o que acontece em caso de morte de um titular da conta?

Neste caso, o dinheiro que está na conta conjunta poderá ter que ficar parado devido aos procedimentos legais das heranças. O Banco de Portugal explica que:

O falecimento de um titular de uma conta de depósito deve ser prontamente comunicado à instituição de crédito onde está sedeada a conta. Os herdeiros poderão ter acesso à conta desde que comprovem a sua qualidade de herdeiros junto da instituição de crédito, que indicará quais os documentos a serem apresentados para o efeito (por exemplo, certidões de óbito e de habilitação de herdeiros). As instituições de crédito que tenham conhecimento do falecimento de um titular de conta de depósito estão obrigadas a não autorizar o levantamento de quaisquer depósitos sem que os herdeiros demonstrem, pelos meios legalmente fixados, que se encontra pago o imposto do selo relativo à transmissão desses depósitos, ou, caso se verifique a isenção deste imposto, que se encontra cumprida a obrigação de declaração da transmissão junto do serviço de finanças competente (artigo 63.º – A do Código do Imposto do Selo). Estes procedimentos, a decorrer obrigatoriamente perante entidades terceiras, poderão implicar uma maior demora na disponibilização, por parte das instituições de crédito, dos bens transmitidos. A informação sobre ativos financeiros de titulares falecidos pode ser obtida, pelos respetivos herdeiros, mediante consulta à Base de Dados de Contas.

De uma forma simples, é necessário proceder à habilitação de herdeiros relativamente ao titular que faleceu e à sua parte do valor depositado.

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