O Governo anunciou um desconto temporário de 10 cêntimos nos combustíveis. Entenda como vai funcionar.

O Governo decidiu aprovar um pacote extraordinário de medidas sobre os combustíveis para fazer frente à subida de preços que se tem verificado. Uma das primeiras medidas foi a redução do imposto sobre os combustíveis através da devolução integral da receita do IVA, que tem aumentado com a subida dos preços. Agora, o Governo avança com mais uma medida: a atribuição de um desconto temporário nos combustíveis.

Desconto Temporário nos Combustíveis – Como vai funcionar?

As famílias vão passar a receber 10 cêntimos por litro de combustível até um limite de 50 litros por mês, conforme anunciou o ministro das Finanças no dia 22 de outubro. Segundo o ministro, esta  “medida, de caráter extraordinário, visa mitigar o efeito da subida dos preços dos combustíveis”.

Mas como vai funcionar isto na prática? 

O apoio dirigido às famílias “vai traduzir-se numa redução de 10 cêntimos por litro até 50 litros por mês” e esse valor vai ser transferido “para a conta das famílias através do IVAucher”, tal como explicou o ministro. Ou seja, em termos práticos, se o consumidor usar o desconto na totalidade, vai receber cinco euros por mês através da plataforma IVAucher.

Ainda não se sabe muitos detalhes sobre o funcionamento, mas é provável que funcione da mesma forma que o IVAucher na restauração, alojamento e cultura. O contribuinte paga a totalidade do custo do combustível com um cartão bancário (não pode ser em numerário) nas gasolineiras aderentes e pede fatura com NIF. Depois de realizada a operação, recebe o valor na conta associada a esse cartão. Por isso, caso ainda não tenha aderido ao IVAucher, aconselhamos que o faça:

1. Entre na plataforma IVAucher;
2. Selecione a opção “aderir”;
3. Preencha os seus dados: Nome, Apelido, Telemóvel E-mail e NIF (o NIF, e-mail e contacto telefónico inserido, deverão ser únicos por Contribuinte. Não podendo ser utilizados em simultâneo em mais do que um registo);
4. Leia com atenção e aceite (ou não) os termos de adesão e a política de privacidade;
5. Selecione o botão “aderir”.

Na plataforma ainda não consta nenhuma informação sobre os combustíveis, mas é expectável que o Governo atualize a plataforma nos próximos dias e indique mais detalhes sobre o funcionamento desta medida.

Importa ainda esclarecer que a medida é temporária e vai ser aplicada entre novembro de 2021 e março de 2022.

Outras medidas de apoio relativas à subida dos preços dos combustíveis

Para além desta medida dirigida aos consumidores, o pacote extraordinário de medidas ainda inclui:

• Congelar até março de 2022 o valor da taxa de carbono (o que podia refletir um aumento do preço dos combustíveis em cerca de 5 cêntimos/ litro), que representa um custo total de 95 milhões de euros;
• Criar um mecanismo de compensação ao setor do transporte público rodoviário de passageiros (autocarros e táxis), que consiste num apoio one-off a fundo perdido para compensação nos próximos cinco meses do aumento do custo dos combustíveis;
• Reforçar as medidas existentes para o setor do transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, alargando o valor da isenção parcial que existe em sede de IUC (favorecendo os veículos mais recentes) e alargando o limite anual de litros elegíveis para a devolução integral do ISP (gasóleo profissional). Estas medidas têm caráter permanente;
• Prorrogar a majoração de 20% em sede de IRC dos custos coma aquisição de combustíveis que existe para o setor dos transportes.

Pode ler o comunicado sobre este pacote extraordinário de medidas aqui.

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