O programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis foi novamente reforçado e o período de candidaturas prolongado. Saiba o que mudou.

As candidaturas à 2ª fase do programa de apoio aos Edifícios Mais Sustentáveis têm sofrido algumas alterações. No início do ano, o programa foi reforçado em mais 15 milhões de euros. Agora, volta novamente a ser reforçado em 15 milhões de euros e prolongado até ao final de abril de 2022. O período de candidaturas estava previsto terminar no final de março. O Despacho n.º 2798/2022, publicado a 4 março de 2022, esclarece que “o prazo para apresentação das candidaturas ao incentivo decorre desde o dia 22 de junho de 2021 até às 23.59 h do dia 30 de abril de 2022 ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista“.

Esta é a terceira alteração ao regulamento da 2ª fase do programa Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, justificada pelo Governo com a elevada adesão ao programa e também pela transição entre legislaturas. A dotação total passa agora de 60 para 75 milhões de euros.

Onde é possível realizar as candidaturas?

As candidaturas são realizadas na plataforma do Fundo Ambiental. Deve clicar em “Apoios PRR” e escolher a opção “PAEMS II” (Programa de apoio Edifícios mais sustentáveis II). Leia todas as instruções e regras antes de avançar.

Quem se pode candidatar?

Podem candidatar-se pessoas singulares, proprietárias de edifícios de habitação existentes e ocupados, com a situação regularizada junto da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Segurança Social. Contudo, nem todos os edifícios são elegíveis para a candidatura.

São elegíveis edifícios de habitação: unifamiliares, frações autónomas em edifícios multifamiliares e edifícios multifamiliares em propriedade total. Para além disso, apenas são elegíveis os imóveis construídos até:

a) 31 de dezembro de 2006 (inclusive), no caso de projetos candidatados às tipologias de intervenção 1 e 2;
b) 1 de julho de 2021, no caso de projetos candidatados às tipologias 3, 4, 5 e 6.

As diferentes tipologias e os respetivos limites para a 2ª fase de candidaturas são:

Tem dúvidas se este apoio realmente funciona? Aconselhamos que assista à ao programa Contas Poupança da SIC sobre o programa Edifícios Mais Sustentáveis aqui.

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