Eleições Europeias 2024 – Pedido de voto antecipado até 30 de maio

Escrito por Conselhos do Consultor

29.05.24

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4 min de leitura
Eleições Europeias 2024 - Voto Antecipado Mobilidade

Não pode votar no dia das Eleições Europeias a 9 de junho? Então não se esqueça de pedir para votar antecipadamente.

Aproximam-se as próximas eleições para o Parlamento Europeu, que em Portugal se realizam a 9 de junho (domingo). Contudo, estas eleições não têm uma data única e acontecem entre 6 e 9 de junho nos diferentes países da União Europeia (UE). Caso não esteja em Portugal, pode consultar o dia de voto dos outros países no portal das Eleições Europeias 2024.

No caso de não conseguir votar no dia das eleições, pode exercer o seu direito de voto antecipado. Contudo, há prazos a cumprir.

Eleições Europeias 2024 – Como pedir o voto antecipado?

Para votar antecipadamente deve solicitar esse direito à administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. Neste momento só está disponível o pedido de voto antecipado em mobilidade. Existem outras situações em que é possível votar antecipadamente, como é o caso dos doentes internados e os presos não privados de direitos políticos. Contudo, o prazo para o pedido de voto antecipado para esses casos já terminou a 20 de maio.

No caso de não conseguir votar no dia 9 de junho, deve solicitar o voto antecipado em mobilidade entre o dia 26 e 30 de maio. Depois, deve apresentar-se na mesa de voto escolhida a 2 de junho (domingo).

Nota importante: se não pode votar no dia 9 de junho por estar noutra cidade/país, deve saber que nestas eleições é possível votar em qualquer mesa de voto disponível em Portugal ou no estrangeiro, respeitando as datas das eleições de cada país. Isto significa que, no dia das eleições a 9 de junho (em Portugal), pode votar em qualquer mesa disponível (Lei n.º 80/2023, de 28 de dezembro). Se o motivo for por falta de disponibilidade, então deve solicitar o voto antecipado.

Como pedir?

O pedido pode ser realizado via postal ou online através do portal Voto Antecipado.

Via Postal

É necessário preencher e enviar o “Modelo de Comunicação de Intenção de Votar Antecipadamente em Mobilidade” disponível aqui. Mas atenção: o modelo tem de dar entrada na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna até ao dia 30 de maio.

Online (Portal do Voto Antecipado)

Para pedir o voto antecipado online deve seguir estes passos:

1. Aceder ao portal Voto Antecipado e selecionar a opção “Inscrever“:

Eleições Europeias 2024 - Voto Antecipado

2. Ler com atenção as informações apresentadas e depois preencher os dados de eleitor (número de identificação civil e data de nascimento);

3. Indique o local para o voto antecipado (Região, Distrito e Concelho). Depois de indicar essa informação, é apresentada a indicação da mesa de voto e a respetiva morada onde deve votar no dia 2 de junho.

4. Confirme os dados apresentados e preencha os contactos (e-mail e telemóvel). Depois, basta clicar em “Submeter Inscrição“. Por fim, recebe um código nos contactos indicados para validar a inscrição.

Para guardar o comprovativo do pedido, pode selecionar a opção “Imprimir” ou “Enviar notificação” para receber a informação nos contactos indicados. Em todo o caso, pode consultar a qualquer momento a inscrição no portal do Voto Antecipado em “Consultar a inscrição” (também pode anular a inscrição se necessário).

E os eleitores deslocados no estrangeiro?

No caso dos eleitores deslocados no estrangeiro, é necessário que se apresentem nas representações diplomáticas, consulares ou nas delegações externas do Ministério dos Negócios Estrangeiros entre os dias 28 e 30 de maio para votarem antecipadamente. Para mais informações, consulte o Folheto informativo do Voto Antecipado para Eleitores Deslocados no Estrangeiro.

Como votar antecipadamente? 

No dia 2 de junho deve apresentar-se na mesa de voto escolhida e levar consigo o documento de identificação civil (cartão de cidadão ou bilhete de identidade). Deve saber que o voto é realizado de forma diferente para garantir o segredo de voto, conforme a seguinte ilustração:

Eleições Europeias 2024 - Voto Antecipado em Mobilidade

Fonte: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Pode conhecer em detalhe todas as informações do voto antecipado em mobilidade no Folheto informativo do Voto Antecipado em Mobilidade.

Para entender melhor como funcionam as Eleições Europeias 2024, aconselhamos que consulte o artigo “Eleições Europeias 2024 – Onde votar?“.

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O conteúdo apresentado não substitui a necessidade de consultar entidades especializadas no assunto.

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