Eleições Legislativas 2024: alteração da morada até 10 de janeiro!

Escrito por Conselhos do Consultor

09.01.24

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2 min de leitura
Alterar Morada Eleições Legislativas

Se trocou de casa e quer votar nas próximas Eleições Legislativas, tem de alterar a morada do Cartão de Cidadão. Só tem até 10 de janeiro para o fazer.

Sempre que muda a residência habitual, deve alterar a morada no Cartão de Cidadão. A morada ou domicílio fiscal é o local que as entidades públicas entendem como residência permanente. Por isso, é essa a morada que é válida para as Finanças, Segurança Social e também no Recenseamento Eleitoral.

Caso não altere a morada no prazo exigido, o local onde terá que votar nas próximas Eleições Legislativas de 10 de março irá permanecer o mesmo da morada antiga. Por isso, se quer votar na zona da sua nova morada, tem de alterar a morada no Cartão de Cidadão até 10 de janeiro, tal como avisa o Governo.

O Governo explica ainda que “para as pessoas de nacionalidade portuguesa que residam fora de Portugal, o prazo de alteração de morada para poder votar nas eleições legislativas de 10 de março também termina a 10 de janeiro”.

Como alterar a morada no Cartão de Cidadão?

Pode alterar a morada oficial no Cartão de Cidadão de forma online ou presencialmente.

Se optar por alterar presencialmente, deve dirigir-se aos Espaços Cidadão ou balcões de atendimento do Cartão de Cidadão. Consulte os locais de atendimento disponíveis na sua localidade (se possível, agende o o atendimento).

Pode optar por alterar a morada de forma online, pode fazê-lo através desta página do portal dos Serviços Públicos (ePortugal). Vai precisar de ter consigo a Chave Móvel Digital ou os códigos PIN do Cartão de Cidadão e o leitor de cartões compatível.

Depois de aceder ao portal, deve preencher as informações solicitadas. Se o pedido for concluído com sucesso, receberá na nova morada uma carta de confirmação no prazo de cerca de cinco dias úteis para concluir a alteração. Quando receber essa carta, tem de confirmar a nova morada dentro do prazo indicado na carta. 

Consulte o artigo “Como alterar a morada oficial no Cartão de Cidadão” para saber em detalhe como deve alterar a morada fiscal online.

Qual o custo?

Se alterar de forma online não existe qualquer custo. Se optar pelos balcões presenciais:

  • Balcões de atendimento do Cartão de Cidadão: 3,00 €
  • Espaços Cidadão: gratuito.

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