Ensino Superior – Apoio ao alojamento alargado a mais estudantes

Escrito por Cláudia Oliveira

13.10.22

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3 min de leitura
Ensino Superior e Apoio ao Alojamento

Os estudantes deslocados, e sem bolsa de estudo, podem agora ter direito a um apoio ao alojamento. Contudo, há requisitos a cumprir.

Ingressar no Ensino Superior implica, para alguns jovens, ficarem deslocados da sua área de residência. Como consequência, é necessário assumir os custos com o alojamento. Para quem tem bolsa de estudo, pode ser mais fácil conseguir suportar todas as despesas já que, para quem não tem lugar numa residência, é atribuído um apoio ao alojamento. Contudo, existe uma parte significativa dos estudantes deslocados que, apesar de não terem direito a bolsa de estudos, pertencem a agregados familiares com baixos rendimentos. A pensar neste problema, o Governo decidiu alargar o apoio ao alojamento para estes casos específicos, sendo esta uma medida que consta no Orçamento de Estado para 2023 (OE2023). Entenda a seguir como vai funcionar.

Ensino Superior – Como funciona o alargamento do apoio ao alojamento?

De acordo com o relatório do OE2023:

Considerando que há um número significativo de estudantes que, não sendo bolseiros, são também impactados pelos preços do alojamento nas cidades onde estudam, o Governo vai alargar este apoio a estudantes deslocados de agregados familiares com baixos rendimentos, ainda que não sejam bolseiros. Desse modo, será atribuído durante o ano letivo 2022/2023 um apoio específico para suportar custos de alojamento a todos os estudantes deslocados do ensino superior público e privado provenientes de famílias que recebam o salário mínimo nacional.

Assim sendo, são então abrangidos por este apoio os estudantes:

  • Que frequentem estabelecimento de ensino superior público ou privado;
  • Considerados “Estudantes Deslocados”;
  • Inseridos em agregado familiar que receba até ao salário mínimo nacional;
  • Não bolseiros.

Qual é então o valor do apoio ao alojamento?

Os apoios ao alojamento para estes casos vão ser idênticos aos que já são atribuídos aos estudantes bolseiros. Assim, o apoio mensal vai dos 221 euros até aos 288 euros, dependendo do concelho em que se situa o estabelecimento de ensino superior. Este apoio será já atribuído no ano letivo 2022/2023.

Ensino Superior – Quais são as outras medidas de apoio?

Para além deste alargamento do apoio ao alojamento, o Governo divulgou mais medidas a aplicar no Ensino Superior:

  • Atribuição automática de bolsa de estudo no ensino superior a todos os estudantes que beneficiem de 1.º, 2.º ou 3.º escalão de abono de família e que ingressem através do concurso nacional de acesso ao ensino superior público;
  • Alargamento da atribuição de bolsas +Superior a todos os estudantes bolseiros. Esta bolsa é acumulável com a bolsa de estudo do ensino superior e deve ser solicitada pelos estudantes no portal da DGES;
  • Alargamento do universo de estudantes elegíveis para bolsa de estudo, com o aumento do limiar de elegibilidade;
  • Criação de um novo complemento à bolsa de estudo, com valor máximo de 250 euros anuais, para apoiar as deslocações dos estudantes bolseiros entre a localidade da sua residência habitual e a localidade das instituições de ensino que frequentam;
  • Atribuição de complemento de alojamento a estudantes bolseiros que se encontrem deslocados do seu país de residência habitual;
  • Atualização dos complementos de alojamento fora de residência, de modo a que estes reflitam a evolução dos custos de arrendamento suportados pelos estudantes;
  • Lançamento de um programa de promoção da saúde mental nos estudantes do ensino superior, em articulação com o Programa Nacional para a Saúde Mental e com o Ministério da Saúde;
  • Construção, aquisição, adequação e renovação de residências para estudantes do ensino superior.

Se lhe restar qualquer dúvida, aconselhamos que consulte:

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Leia também: Rendas de Estudante Deslocado – Como deduzir no IRS?

 

 

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