Ensino Superior – Novo reforço dos apoios em 2024

Escrito por Conselhos do Consultor

01.07.24

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3 min de leitura
Ensino Superior - Apoios em 2024

O Governo anunciou o reforço dos apoios ao alojamento e às bolsas de estudo no Ensino Superior. Saiba o que muda.

O Conselho de Ministros apresentou a 23 de maio um conjunto de 14 medidas destinadas aos jovens. inseridas no programa “Tens Futuro em Portugal“. As 14 medidas dividem-se pelas áreas do alojamento estudantil, bolsas de trabalhadores-estudantes, alojamento estudantil, saúde, habitação e impostos. Entre as medidas anunciadas está o reforço de alguns apoios atribuídos aos estudantes do Ensino Superior.

Com as medidas anunciadas, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação alterou o atual regulamento de atribuição de bolsas a estudantes do Ensino Superior público. O objetivo é ” alargar e diversificar o potencial de candidatos a formações superiores” e “adequar e reforçar os programas de bolsas de estudo e apoios financeiros à real situação socioeconómica dos estudantes”, conforme consta no comunicado do Governo.

Ensino Superior – Reforço dos apoios em 2024

O Governo anunciou que decidiu reforçar os apoios ao alojamento de estudantes, às bolsas de trabalhadores-estudantes e às bolsas dos estudantes dos cursos técnicos superiores profissionais, todos no Ensino Superior. Destacam-se assim três alterações:

1) Alargamento dos rendimentos dos trabalhadores-estudantes

Uma das principais alterações é a isenção dos rendimentos dos trabalhadores-estudantes até 14 vezes o salário mínimo, “para o cálculo do rendimento per capita na candidatura à atribuição de bolsa”.

Segundo o atual Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, um filho único “cujos rendimentos dos pais o coloquem no limiar máximo de elegibilidade (cerca de 1 255€ auferidos em média pelos pais), apenas pode acumular cerca de 350€ mensais de salário como trabalhador-estudante”. O Governo pretende assim possibilitar que os jovens inseridos num agregado de baixos rendimentos possam assumir um trabalho com um remuneração superior e assim ajudarem a suportar os custos com os seus estudos.

2) Complemento de alojamento para os estudantes deslocados sem bolsa

Sobre o apoio ao alojamento, a principal alteração é a atribuição de complemento de alojamento até 50% dos limites fixados para cada área geográfica para estudantes deslocados não bolseiros, com rendimentos per capita entre 23 e 28 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS)*.

Ainda sobre o complemento de alojamento, o Governo também clarifica que “são atualizados os valores limite dos complementos de alojamento face ao ano letivo anterior, em linha com a evolução do Indexante de Apoios Sociais“.

*IAS em 2024: 509,26 euros

3) Bolsa para estudantes dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TEsP)

Por último, o Governo também anunciou o alargamento da atribuição de bolsas aos estudantes dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais, que cumpram com os critérios exigidos para a atribuição da bolsa de estudos.

Quando entra em vigor?

As alterações ao regulamento de atribuição de bolsas a estudantes do Ensino Superior público entram em vigor no próximo ano letivo 2024/2025.

Se lhe restar qualquer dúvida, aconselhamos que consulte o comunicado oficial do Governo e o documento o documento oficial “Tens Futuro em Portugal – Medidas para a Juventude”.

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O conteúdo apresentado não substitui a necessidade de consultar entidades especializadas no assunto.

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