A lei da euribor negativa foi aprovada, segue para o Presidente da República, que decidirá sobre a sua promulgação.  A medida pretende obrigar a banca a “descontar” na totalidade a euribor nas prestações do crédito habitação. Quer isto dizer que os clientes dos bancos com créditos à habitação vão ter direito a um crédito de juros sempre que a taxa entrar em valores negativos. Mas, afinal, o que é que vai alterar com a lei da euribor negativa?
Bolsa de juros
A nova legislação prevê que os bancos possam criar um crédito de juros a favor dos clientes, a deduzir ou a descontar quando as taxas de juro voltarem a atingir valores positivos. O objetivo é facilitar a operacionalização da medida e evitar que os bancos tenham de pagar agora uma pequena parte dos empréstimos.
Válida para todos os contratos
As novas regras serão válidas para os novos contratos e contratos atuais, mas sem efeitos retroativos.
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Dez dias para rever o indexante
A partir do momento que a lei for promulgada, os bancos têm de rever o valor do indexante para perceber se a taxa de juro final global assume valores negativos.
Publicidade obrigada a veicular esta informação
Todas as comunicações e campanhas publicitárias relativas ao crédito à habitação deverão ser esclarecedoras quanto à nova medida. Deverá ser feita referência à possibilidade da taxa de juro aplicada poder assumir valores negativos em função da evolução do respetivo indexante.
Caso seja promulgada, a lei da euribor negativa entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação em Diário da República.
Fonte: Jornal de Negócios