A FINE é o documento que contém as informações mais relevantes de uma proposta de crédito à habitação. Descubra que informações são essas e porque são tão importantes.

Comprar casa com recurso ao crédito à habitação pode ser um processo complexo. É preciso comparar as diferentes propostas e fazer escolhas importantes. Para ajudar nessa tarefa, as instituições financeiras devem disponibilizar a Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE). Este é um documento que lhe permite conhecer todos os detalhes da proposta da instituição financeira para posteriormente comparar com outras propostas e tomar uma decisão informada.

Qual a importância da FINE?

As instituições financeiras são obrigadas a prestar informação pré-contratual personalizada através da FINE. Ou seja, este é um documento que contém todas as condições do crédito. Segundo o Banco de Portugal, a FINE deve ser disponibilizada ao cliente em dois momentos diferentes do processo de crédito à habitação:

1. Aquando da simulação do empréstimo: ou seja, quando o cliente solicita uma proposta de crédito e quer conhecer as condições;
2. Aquando da comunicação da aprovação do contrato de crédito: aqui a FINE reflete as características do crédito à habitação efetivamente aprovado.

Importa esclarecer que a FINE aplica-se aos contratos de crédito à habitação e hipotecário. Ou seja:

• Contratos de crédito à habitação com garantia hipotecária;
• Contratos de crédito à habitação sem garantia hipotecária;
• Outros contratos de crédito hipotecário;
• Contratos de locação financeira imobiliária.

A importância da FINE está relacionada ao facto de permitir comparar diferentes propostas de crédito à habitação. Como vamos ver no ponto a seguir, a FINE inclui as condições principais do crédito, como é o caso das taxas de juro (TAN e TAEG) e os encargos associados ao crédito (seguros, comissões e outras despesas). Com esta informação prévia nas “mãos”, o cliente consegue tomar uma decisão informada e escolher a melhor proposta de crédito à habitação para o seu caso em particual. Mas atenção: ao comparar diferentes propostas de crédito, deve apenas fazê-lo apenas em propostas para o mesmo montante, prazo e modaliade de reembolso. Tendo isso assegurado, então consegue comparar qual a mais vantajosa, especialmente ao nível das taxas de juro e de todos os encargos associados.

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Quais são as informações que devem constar na FINE?

As informações principais que constam na FINE são:

1) Identificação do mutuante (a instituição financeira que está a disponibilizar a FINE)

2) Identificação do intermediário de crédito (se aplicável)

3) Principais caracaterísticas do crédito:

• • Montante
  • Duração
  • Tipo de empréstimo
  • Tipo de taxa de juro
  • MTIC (Montante total a reembolsar)
  • Garantias exigidas (se aplicável)
  • Valor presumido do imóvel

4) Taxas de juro e outros custos:

• • TAEG (taxa anual de encargos efetiva global)
  • TAN (taxa anual nominal)
  • Comissões (como por exemplo a comissão de abertura do processo ou de avaliação do imóvel)
  • Seguros exigidos (como é o caso do Seguro de Vida)
  • Outros custos e despesas

5) Periodicidade e número de prestações (normalmente a periodicidade é mensal)

6) Montante da prestação

7) Quadro de reembolso indicativo. Exemplo:

8) Obrigações adicionais (obrigações que o cliente deve cumprir para beneficiar das condições do empréstimo que estão a ser apresentadas pelo banco):

• • Contas de depósitos à ordem
  • Seguros exigidos
  • Vendas associadas facultativas (produtos e serviços associados ao crédito)

9) Reembolso antecipado (condições aplicáveis para a amortização total ou parcial)

10) Caracaterísticas fléxiveis (como a possibilidade de transferir o empréstimo para outro credor ou imóvel)

11) Incumprimento dos compromissos associados ao empréstimo (ou seja, as consequências para o cliente por falta de pagamento)

12) Documentação necessária

Estas são as informações mais importantes que constam da FINE. Depois poderá ainda encontrar informações sobre os direitos do consumidor ou reclamações. Se tiver dúvidas em entender o que está detalhado na FINE, não deixe de questionar a instituição financeira ou peça ajuda a um intermediário de crédito.

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