Bilha Solidária – Como pedir o apoio de 10 euros?

Através do programa “Bilha Solidária” pode beneficiar de um apoio de 10 euros na compra de uma botija de gás.

O programa Bilha Solidária está em vigor desde 2022 com objetivo de apoiar os consumidores perante o aumento dos preços de alguns produtos e serviços. Esse programa mantém-se em vigor em 2024 (3ª fase) e permite o acesso a uma comparticipação de 10 euros mensais pela compra de uma botija de gás. Contudo, nem todos os consumidores podem beneficiar deste apoio.

Comprar Gás – Como beneficiar do programa Bilha Solidária?

Através do programa Bilha Solidária é atribuída uma comparticipação de 10 euros mensais por uma unidade de botija de gás de petróleo liquefeito em garrafa (GPL). Para beneficiar deste programa, é necessário ser um consumidor doméstico com contrato de eletricidade e estar enquadrado numa destas situações:

• Beneficiar da tarifa social de eletricidade;
• Beneficiar de prestações sociais mínimas:
  • Complemento solidário para idosos
  • Rendimento social de inserção
  • Pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez
  • Complemento da prestação social para a inclusão
  • Pensão social de velhice
  • Subsídio social de desemprego

Importa referir que, no caso das prestações sociais mínimas, o beneficiário pode ser o titular do contrato de eletricidade ou qualquer membro do agregado familiar.

Como aceder ao apoio?

O apoio não é automático e é necessário solicitá-lo na junta de freguesia com a seguinte documentação:

• Documento de identificação;
• Beneficiários da tarifa social de eletricidade: devem apresentar a fatura da eletricidade que comprove a tarifa social da eletricidade e a respetiva fatura/recibo da aquisição da garrafa de GPL (precisa de ter o NIF incluído);
• Beneficiários de prestações sociais mínimas: devem apresentar o documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas, com referência ao mês anterior ou ao mês do apoio e a respetiva fatura/recibo da aquisição da garrafa de GPL (precisa de ter o NIF incluído);

Assim sendo, para beneficiar deste apoio, deve primeiro adquirir a botija de gás, guardar a fatura com o NIF para então depois receber o apoio em dinheiro. Importar reforçar mais uma vez que o apoio é limitado a 10 euros mensais por unidade de botija de gás.

Se lhe restar qualquer dúvida aconselhamos que consulte:

• Portal da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG)
• Portal da Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE)
• Regulamento do apoio (Despacho n.º 12230/2022, de 19 de outubro)

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