Guia “Trabalhar em Portugal” da ACT (disponível para download)

Escrito por Cláudia Oliveira

20.01.23

}
2 min de leitura
Trabalhar em Portugal

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) lançou o guia “Trabalhar em Portugal” em diferentes idiomas.

Com o objetivo de dar a conhecer os direitos e deveres no mercado de trabalho em Portugal, a ACT criou o guia “Trabalhar em Portugal”. Este guia é gratuito e está disponível em sete idiomas diferentes: português, inglês, ucraniano, hindi, bengali, nepalês e mandarim. Segundo explicou a Inspetora-Geral da ACT, o objetivo deste guia é garantir “uma adaptação mais rápida e mais informada a todos quando chegam ao nosso país para trabalhar e que, essencialmente, procuram melhores condições de vida para si e para os seus familiares”.

Em que consiste o guia “Trabalhar em Portugal” da ACT?

Trabalhar em Portugal

Guia “Trabalhar em Portugal” da ACT (versão PT)

O guia “Trabalhar em Portugal” divide-se entre os direitos e deveres dos trabalhadores em Portugal:

  • Regras do contrato de trabalho;
  • Pagamento do salário;
  • Outras retribuições (exemplo: subsídio de Natal ou de férias);
  • Horário de trabalho e tempo de descanso;
  • Faltas;
  • Formação assegurada pelo empregador;
  • Direitos de parentalidade;
  • Segurança e saúde no local de trabalho;
  • Seguro de acidentes de trabalho;
  • Inscrição na Segurança Social;
  • Direito à igualdade e não discriminação.

Pode fazer o download do guia nos diferentes idiomas aqui.

Como pedir ajuda à ACT?

Se precisa de esclarecer alguma dúvida sobre as relações laborais, segurança ou saúde no trabalho pode contactar a ACT. Poderá fazê-lo através de uma das seguintes formas:

  1. Online: preencha e envie este formulário;
  2. E-mail: envie um email para o serviço de atendimento da ACT que quer contactar;
  3. Telefone: ligue para o número 300 069 300 (disponível aos dias úteis, das 9h às 12h30);
  4. Correio: envie uma carta para o serviço de atendimento da ACT que quer contactar;
  5. Local: dirija-se a um dos serviços desconcentrados da ACT (deve agendar o atendimento na plataforma SIGA).

A ACT presta apoio sobre diferentes assuntos laborais. Pode esclarecer dúvidas sobre:

  • Contratos de trabalho – cessação de contrato de trabalho, remunerações, salários em atraso
  • Faltas, férias, feriados
  • Horário de trabalho
  • Isenção de horário de trabalho
  • Trabalho a tempo parcial
  • Trabalho noturno
  • Trabalho por turnos
  • Trabalho suplementar
  • Teletrabalho
  • Parentalidade
  • Fiscalização das condições de trabalho, saúde e higiene no local de trabalho

Pode ainda apresentar queixa e pedir uma intervenção inspetiva aqui.

_

Leia também: Teletrabalho – Despesas adicionais passam a constar no contrato

Siga-nos nas Redes Sociais

Para si | Artigos Recentes

Comentar

Outros Conselhos do Consultor

0 Comments

Submit a Comment

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *