Pagar o IMI em 2024 – Quais são os prazos de pagamento?

Escrito por Conselhos do Consultor

16.05.24

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4 min de leitura
IMI 2024 - Prazos de pagamento

O IMI é um imposto aplicado à maioria dos proprietários de imóveis e deve ser pago anualmente. Saiba quais são os prazos para o fazer.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que incide sobre os prédios rústicos e urbanos. Nos prédios rústicos aplica-se uma taxa de 0,8% e nos prédios urbanos a taxa varia entre 0,3% e 0,45%. Apesar de alguns proprietários terem direito à isenção do IMI, a maioria deve pagar este imposto uma vez por ano. Em 2024, o IMI a pagar é referente aos imóveis dos quais era proprietário até 31 de dezembro de 2023. Dependendo do valor do IMI, o pagamento deve ser realizado de uma só vez ou em prestações.

Pagar o IMI em 2024 – Quais são os prazos de pagamento?

O pagamento do IMI pode ser realizado em 1, 2 ou 3 prestações e o prazo varia consoante esse número, conforme relembrou a Autoridade Tributária (AT):

  • Uma prestação: se o valor do IMI for até 100 euros, então deve ser pago na totalidade em maio;
  • Duas prestações: se o valor do IMI for entre 100 e 500 euros, então pode ser pago em duas vezes em maio e novembro;
  • Três prestações: se o valor do IMI for superior a 500 euros, então pode ser pago em três vezes em maio, agosto e novembro.

Dividir o pagamento do IMI não é obrigatório. Ou seja, o contribuinte pode pagar a totalidade do valor do IMI de uma só vez, independentemente do seu valor. Contudo, se o valor for inferior a 100 euros, então nesse caso o contribuinte não tem poder de escolha e tem mesmo que pagar o IMI de uma só vez.

Durante o mês de abril, as finanças enviam a nota de cobrança do IMI com as respetivas referências e prazos de pagamento, sendo que pode optar por pagar a totalidade do IMI. Não se esqueça que o atraso no pagamento implica juros de mora.

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Leia também: Já sabe quanto vai pagar de IMI em 2024?

Quem tem direito à isenção do IMI em 2024?

A legislação atual contempla duas formas de isenção do pagamento de IMI. A primeira é a isenção permanente, que é destinada aos agregados familiares com baixos rendimentos. A segunda é a isenção temporária, aplicada na aquisição do imóvel. Para cada uma destas formas existem critérios a respeitar.

ISENÇÃO PERMANENTE

Segundo o Artigo 11.º-A do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), a atribuição da isenção permanente implica que:

  • O agregado familiar não tenha um rendimento bruto anual superior a 2,3 vezes o valor de 14 Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Isto é, 16.398,17 euros (509,26 euros x 14 meses x 2,3);
  • O Valor Patrimonial Tributário (VPT) global dos imóveis pertencentes ao agregado familiar não seja superior a 10 vezes o valor de 14 IAS. Ou seja, 71.296,40 euros (509,26 euros x 14 meses x 10).

Em 2024 o IAS fixou-se em 509,26 eurosOs limites apresentados referem-se ao IMI de 2024, a pagar em 2025.

ISENÇÃO TEMPORÁRIA

A isenção temporária aplica-se nas situações de aquisição. Segundo o artigo Artigo 46.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, a atribuição da isenção temporária implica que:

  • O rendimento coletável anual do agregado familiar não ultrapasse os 153.300 euros;
  • O imóvel não tenha um VPT superior a 125.000 euros.

Importa referir que a isenção temporária é concedida por um período de 3 anos, prorrogável por mais 2 anos (conforme estipulado pelo Programa Mais Habitação, em vigor desde 2023). Cada proprietário ou agregado só pode beneficiar 2 vezes da isenção temporária.

Contudo, tanto a isenção permanente, como a temporária, apenas podem ser concedidas se o imóvel se destinar exclusivamente à habitação própria permanente.

Para além destas situações de isenção, há outras situações que podem estar abrangidas pela isenção. Aconselhamos que consulte o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) e o Estatuto dos Benefícios Fiscais.

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O conteúdo apresentado não substitui a necessidade de consultar entidades especializadas no assunto.

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3 Comments

  1. Alfredo

    Ainda não recebi guia de pagamento do IMI 2023

    Reply
  2. Maria Clarisse de Jesus Faro dos santos

    Ainda não recebi guia de pagamento do IMI 2023

    Reply
  3. Maria Clarisse De Jesus Faro Dos Santos

    Ainda não recebi o aviso para pagar o IMI.e que tenho que fazer.

    Reply

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