A partir do segundo semestre deste ano (2022), os imóveis vão passar a ter um número único de identificação. Entenda o que vai mudar.

O início de 2022 traz consigo uma mudança para os imóveis. Da mesma forma que o Cartão de Cidadão reúne a informação de cada pessoa, também os imóveis vão passar a ser identificados por um único número. Assim, está previsto o lançamento do Número de Identificação do Prédio (NIP), que irá reunir toda a informação relativa à identidade predial num único número, tal como explica o Público.

Imóveis com número único de identificação – O que muda?

A partir do segundo semestre deste ano, vai ser lançado o Número de Identificação do Prédio (NIP). Este é um registo único que “funcionará como um registo atualizado de cada propriedade, condensando a informação pertinente num único documento.” O projeto deverá primeiro abranger as propriedades rústicas e, depois, poderá estender-se também aos prédios urbanos. O projeto surge no âmbito do Balcão Único do Prédio (BUPi), uma plataforma que permite aos proprietários de terrenos rústicos atualizarem os seus registos.

Segundo explica o BUPi ao Casa ao Minuto:

“O Número de Identificação do Prédio (NIP) é um identificador numérico que contém informação sobre a caracterização dos prédios e seus titulares e que assegura a identificação unívoca dos prédios através da interoperabilidade entre os sistemas de informação, permitindo aos cidadãos e empresas obter um único documento com validade legal, que reúne toda a informação necessária para identificar a propriedade em causa“.

O projeto irá iniciar apenas em algumas localidades, mas a ideia é que o NIP comece a ser lançado em várias regiões do país até chegar a todo o território nacional. Contudo, isso também dependerá da iniciativa dos proprietários em registarem as suas propriedades. Em todo o caso, este é um passo importante para criar uma base de dados aberta e atualizada em tempo real sobre as propriedades.

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