Indexante dos Apoios Sociais (IAS) – Qual o aumento para 2025?

Em 2025, o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) vai aumentar e, como consequência, várias prestações sociais também sobem.

Todos os anos o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) é atualizado tendo em conta a inflação. Para 2025 não será diferente e o IAS terá um aumento de cerca de 13,24 euros comparativamente a 2024. Como consequência, há vários apoios e prestações sociais que também vão aumentar a partir de 1 de janeiro de 2025.

Indexante dos Apoios Sociais (IAS) – O que muda em 2025?

O IAS entrou em vigor com a Lei n.º 53-B/2006. É nessa lei que está definido que o IAS “constitui o referencial determinante da fixação, cálculo e actualização dos apoios e outras despesas e das receitas da administração central do Estado”. Assim sendo, o aumento do IAS tem sempre um impacto direto nos diferentes apoios concedidos pelo Governo.

Todos os anos o IAS é atualizado tendo em conta alguns indicadores de referência, como é o caso da taxa de inflação média de novembro (sem habitação) e do crescimento real do produto interno bruto (PIB), tal como definido na Lei n.º 53-B/2006. Com base nesses indicadores, o IAS terá o aumento de 13,24 euros. Isso significa que o IAS passará dos atuais 509,26 euros para 522,50 euros. 

Qual o impacto nos diferentes apoios sociais?

Tal como explicado no ponto anterior, o IAS é o indicador de referência utilizado no cálculo dos diferentes apoios sociais e também em alguns benefícios fiscais, como é o caso do IRS Jovem. Como existem diferentes apoios e benefícios, apresentamos-lhe a seguir alguns exemplos do impacto do aumento do IAS:

1) SUBSÍDIO DE DESEMPREGO

O Subsídio de Desemprego tem um limite mínimo e máximo, que varia consoante o valor do IAS. Sendo assim, para 2025 esses limites passam a ser de:

• Mínimo:
  • 522,50 euros (1 x IAS), exceto se o valor líquido da remuneração de referência for inferior ao do IAS;
  • 600,88 euros (1,15 x IAS), nas situações em que as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio correspondam, pelo menos ao valor da Remuneração Minima Mensal Garantida;
• Máximo: 1306,25 euros (2,5 x IAS)

2) RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO (RSI)

O RSI é determinado consoante o valor do património mobiliário. Esse património não pode ser superior a 60 vezes o valor do IAS. Isto significa que, em 2025, o valor do património não pode ser superior a 31.350 euros.

3) ABONO DE FAMÍLIA

Também o Abono de Família varia em função do IAS. Em primeiro lugar, existe a condição de que o agregado familiar não tenha património mobiliário superior a 240 vezes o IAS. Depois, o IAS também é usado para a determinação dos escalões:

• 1º escalão: igual ou superior a 0,5 x IAS x 14
• 2º escalão: superior a 0,5 x IAS x 14 e igual ou inferior a 1 x IAS x 14
• 3º escalão: superior a 1 x IAS x 14 e igual ou inferior a 1,7 x IAS x 14
• 4º escalão: superior a 1,7 x IAS x 14 e igual ou inferior a 2,5 x IAS x 14
• 5º escalão: superior a 2,5 x IAS x 14

4) PENSÕES

O cálculo da atualização anual das pensões não é igual para todos os escalões e depende do IAS e de outros indicadores, como é o caso da inflação ou da média do PIB. Para além disso, o Governo também aprovou um acréscimo global de até 3,85% para as reformas mais baixas (Orçamento do Estado 2025). Para ajudar a clarificar como é feita a atualização, deixamos um quadro disponibilizado pela DECO Proteste:

De forma resumida, isto significa que o aumento previsto será de:

• 3,85%, para pensões até 2 vezes o IAS (1 045 euros);
• 2,1%, para pensões entre 2 a 6 vezes o valor do IAS  (entre 1 045 euros e 3 135 euros);
• 1,85%, para as pensões até 12 vezes o valor do IAS (6 270 euros).

5) SUBSÍDIO SOCIAL PARENTAL

Na atribuição do Subsídio Social Parental é exigido que o rendimento mensal, por pessoa do agregado familiar, seja igual ou inferior a 80% do IAS (418 euros em 2025).

Por fim, não se esqueça que o IAS também tem impacto noutros apoios, como por exemplo: Subsídio de Doença, Subsídio de Morte, Prestação Social para a Inclusão, Subsídio de Reestruturação Familiar, Subsídio social de desemprego, bolsas de estudo.

_

O conteúdo apresentado não substitui a necessidade de consultar entidades especializadas no assunto.