IRS: Disponível a nova app IRS automático 2021

Escrito por Cláudia Oliveira

04.04.22

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3 min de leitura

Para facilitar a entrega automática da declaração de IRS, a Autoridade Tributária e Aduaneira lançou a app “IRS 2021”.

O prazo para entrega do IRS relativo a 2021 iniciou a 1 de abril e estende-se até 30 de junho. Uma parte dos contribuintes pode optar por entregar o IRS através da opção “IRS automático” disponível no portal das Finanças. Através do IRS automático, deixa de ser necessário o preenchimento manual, que muitas vezes levanta dúvidas. Para facilitar ainda mais esse processo, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disponibilizou uma nova aplicação móvel destinada à entrega do IRS automático relativo a 2021.

Em que consiste a nova app IRS 2021?

App IRS (Conselhos do Consultor)

A app IRS 2021 destina-se aos contribuintes que podem beneficiar do IRS automático. Através da app, estes contribuintes podem facilmente submeter a declaração de 2021 em apenas alguns passos. Mas atenção: é importante que confirme se os valores e os dados apresentados estão corretos antes de submeter a declaração.

No caso dos casais, é igualmente possível entregar a declaração conjunta automática através da app. Para isso, os dois elementos do casal devem estar abrangidos pelo IRS automático.

Depois da entrega da declaração, é possível obter a prova da entrega através da app.

A app IRS 2021 está disponível através da Google Play e da App Store.

Quem está abrangido pelo IRS Automático?

Segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira, a entrega da declaração de IRS Automático abrange os contribuintes que, cumulativamente:

  • Sejam residentes em Portugal durante todo o ano;
  • Obtenham rendimentos apenas em Portugal;
  • Não detenham o estatuto de Residente Não Habitual;
  • Obtenham apenas rendimentos do trabalho dependente (categoria A), com exclusão das gratificações não atribuídas pela entidade patronal, e/ou de pensões (categoria H), com exclusão de rendimentos de pensões de alimentos;
  • Recebam rendimentos tributados por taxas liberatórias, mas que não optem pelo seu englobamento;
  • Não tenham pago pensões de alimentos;
  • Não usufruam de benefícios fiscais, com exceção dos benefícios da dedução à coleta do IRS de valores aplicados em planos de poupança reforma – PPR, dos donativos e  desde que não tenham dívidas em 31.12.2021 ainda por regularizar;
  • Não tenham direito a deduções relativas a ascendentes que vivam em comunhão de habitação com o sujeito passivo;
  • Não tenham de declarar valores de benefícios fiscais que usufruíram e que agora têm de repor;
  • Não tenham deduções por:

Desde 2021 que os trabalhadores independentes também estão abrangidos pelo IRS automático. Contudo, para beneficiarem desde automatismo, é necessário que os trabalhadores independentes:

  1. Estejam abrangidos pelo regime simplificado de tributação;
  2. Estejam inscritos na base de dados da AT a 31.12.2021 para o exercício, exclusivamente, de atividades constantes da Tabela de Atividades a que se refere o artigo 151.º do Código do IRS, com exceção da atividade com o código 1519 «Outros prestadores de serviços»;
  3. Emitam, exclusivamente, no Portal das Finanças, as correspondentes faturas, faturas-recibo e recibos no Sistema de Recibos Eletrónicos.

Entenda melhor como funciona o IRS automático e como pode confirmar no portal das Finanças se pode usufruir da declaração automática.

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Leia também: Isenção IRS 2022- Que contribuintes não precisam de entregar IRS?

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