Isenção de comissão na amortização antecipada do crédito prolongada para 2025

A isenção de comissão na amortização antecipada para créditos habitação com taxa variável continuará em vigor em 2025. 

A isenção de comissão de amortização antecipada para créditos habitação entrou em vigor com o Decreto-Lei n.º 80-A/2022, de 25 de novembro, que estabeleceu as medidas destinadas a atenuar o aumento da taxa de juro nos contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente. Inicialmente esta isenção tinha término previsto para 2023 contudo, com a  Lei n.º 24/2023, de 29 de maio, o prazo de aplicação desta medida foi estendido até 31 de dezembro de 2024.

Agora, foi aprovada uma proposta no parlamento que contempla o prolongamento desta isenção para 2025, conforme avança a Agência Lusa.

Isenção de comissão na amortização antecipada do Crédito Habitação – Quais as regras?

O prolongamento desta isenção para 2025 não altera as regras em vigor. Relembramos que na amortização antecipada do crédito habitação são habitualmente aplicadas comissões, um custo extra que travava algumas famílias na decisão da amortização. Essa taxa poderia chegar aos 0,5% do capital que é reembolsado, no caso dos contratos com taxa variável. Com esta isenção, essa taxa deixa de ser aplicada. Contudo, apenas abrange os créditos com taxa variável e destinados a habitação própria e permanente. Nos contratos com taxa de juro fixa mantém-se a habitual comissão de 2%.

Para entender melhor como pode beneficiar desta isenção e qual o procedimento a seguir para a amortização, aconselhamos que consulte o artigo “Amortização do Crédito Habitação: 9 perguntas e respostas“.

Calculadora de  Poupança na Amortização

Para o ajudar a perceber na prática se a amortização valerá a pena para o seu caso, disponibilizamos gratuitamente a nossa Calculadora de Poupança na Amortização:

Esta ferramenta permite-lhe perceber no imediato qual é o impacto que a amortização pode ter no seu orçamento e quanto conseguirá poupar.

Nota importante: a calculadora não contempla a isenção da comissão em vigor para os contratos com taxa de juro variável. Em todo o caso, o valor dessa comissão é apresentado nos resultados, sendo fácil perceber o total de poupança sem esse custo.

Para perceber como deve preencher os dados na calculadora e analisar os resultados, assista ao nosso Episódio dos 3 Consultores:

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O conteúdo apresentado não substitui a necessidade de consultar entidades especializadas no assunto.

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