A partir de hoje, 1 de outubro, e até 1 de dezembro já pode utilizar o benefício do IVAucher acumulado nos estabelecimentos aderentes. Descubra como identificá-los e quais as regras de utilização.

O programa IVAucher permitiu aos contribuintes acumular o valor do IVA das despesas nos setores do Alojamento, Cultura e Restauração durantes o mês de junho, julho e agosto. Agora, em outubro, inicia-se a última fase do programa – a fase de utilização do benefício acumulado na primeira fase. Contudo, existem um conjunto de regras para essa utilização. Entenda a seguir quais são.

É necessário aderir ao programa IVAucher?

Sim, para utilizar o valor que acumulou precisa de aderir ao IVAucher. Para isso, deve registar o seu NIF, nome, email e número de telemóvel na plataforma www.ivaucher.pt. A adesão pode ser realizada até ao dia 28 de dezembro. Depois, para utilizar o saldo, vai precisar de utilizar um ou mais cartões de pagamento que pertençam à rede dos bancos aderentes. Ou seja, vai precisar de pagar as despesas com um desses cartões. Neste momento, estes são os bancos que já aderiram:

• Caixa Geral de Depósitos;
• Novo Banco;
• Novo Banco Açores;
• Banco Best;
• Millennium BCP;
• Activo Bank;
• Banco Santander Totta;
• BPI;
• Banco Montepio;
• BBVA;
• Bankinter, S.A. – Sucursal em Portugal: Bankinter Consumer Finance, E.F.C., S.A – Sucursal em Portugal;
• Caixa de Crédito Agrícola;
• Unicre;
• Banco CTT;
• Universo, IME, S.A;
• Banco Atlântico Europa;
• Cetelem S.A.

Pode consultar e acompanhar a lista de bancos aderentes no portal oficial do IVAucher.

Já fez a sua adesão há muito tempo? Importa referir que a entidade gestora do IVAucher, a Saltpay, contactou por email todos os consumidores que se inscreveram há algumas semanas, pedindo-lhes que validassem os novos termos de adesão e da política de privacidade. Por isso, se recebeu este email, deve decidir se aceita os novos termos para conseguir utilizar o valor acumulado. Não existe um prazo definido para o fazer mas, sem aceitar, não consegue usufruir deste benefício.

Como consultar o saldo do IVAucher?

Pode consultar o saldo do IVAucher através do portal e-fatura ou da aplicação e-fatura. A Autoridade Tributária lançou recentemente uma atualização ao e-fatura que inclui o separador “IVAucher”. Se tiver dúvidas, aconselhamos que consulte o nosso artigo “Saiba como consultar o saldo do IVAucher“.

Quais são as regras de utilização?

Para utilizar o saldo IVAucher tem de fazer o pagamento da despesa com um dos cartões bancários elegíveis num estabelecimento aderente ao programa IVAucher. “Com a adesão dos Bancos emissores no Programa IVAucher, o consumidor passa a pagar 100% do valor da compra e, posteriormente, na existência de saldo IVAucher para esse efeito, receberá até 50% desse valor na conta associada ao cartão que usou para efetuar o pagamento, até dois dias úteis depois do mesmo ter sido efetuado“, tal como se pode ler no portal do IVAucher. Ou seja, pode pagar até 50% da despesa com o seu saldo do IVAucher. Por exemplo, numa transação de 20€, pode descontar no máximo 10€ do saldo acumulado. Depois, recebe o reembolso desses 10€ no seu cartão. Importa esclarecer que irá receber esse reembolso no cartão que utilizou para pagar a despesa.

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Em que estabelecimentos é possível descontar o saldo?

Apesar da acumulação do IVA ter acontecido em vários estabelecimentos de Alojamento, Cultura e Restauração, isso não significa que agora pode descontar o benefício acumulado em todos eles. Ou seja, pode utilizar o saldo nos estabelecimentos de Alojamento, Cultura e Restauração, mas apenas naqueles que aderiram ao programa. Por isso, para saber onde pode descontar o valor deve procurar por este selo no estabelecimento:

Se tiver dúvidas sobre a adesão de determinado estabelecimento, então questione antes de consumir para evitar uma surpresa negativa. Também já existem vários estabelecimentos a emitir comunicados online sobre a sua adesão. Segundo apurou o Jornal de Notícias, estes são alguns dos estabelecimentos aderentes:

É expectável que nas próximas semanas se conheçam mais estabelecimentos aderentes. Por isso, vá acompanhando a comunicação dos estabelecimentos que habitualmente frequenta ou então siga o nosso conselho e questione-os diretamente.

Até quando é possível descontar?

A fase de utilização começa no dia 1 de outubro e termina no dia 31 de dezembro de 2021.

Se lhe restar alguma dúvida, aconselhamos que consulte a página Perguntas Frequentes – Consumidor do portal do IVAucher.

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