Nova aplicação móvel da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)

Escrito por Conselhos do Consultor

22.12.23

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2 min de leitura
Aplicação da ACT

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) lançou uma nova aplicação móvel gratuita. Saiba como funciona.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) disponibilizou uma nova aplicação gratuita com o objetivo de facilitar e aproximar a comunicação com os trabalhadores. No comunicado oficial da ACT é possível ler que esta aplicação garante “acesso simplificado aos principais serviços da ACT” e permite, entre outras funcionalidades, submeter “pedidos de intervenção inspetiva, pedidos de informação e o acesso a simuladores”.

Nova aplicação móvel da ACT

Aplicação da ACT

Quais as funcionalidades disponíveis na app?

Na aplicação pode aceder a várias funcionalidades, entre as quais:

  • Pedidos de intervenção inspetiva;
  • Acesso a diferentes simuladores:
    • Simulador de compensação por cessação de contrato de trabalho
    • Simulador de férias
    • Simulador de comunicação de cessação de contrato pelo trabalhador – por denúncia
    • Simulador de comunicação da cessação de contrato a termo – por caducidade
    • Simulador de faltas por falecimento de familiar
  • Informação sobre a legislação laboral de forma interativa e personalizada (direitos e obrigações dos trabalhadores e das entidades empregadoras)
  • Pedidos de informação
  • Consulta de notícias e eventos
  • Guia de perguntas frequentes
  • Chatbot

Como usar a aplicação?

A aplicação “ACT” está disponível gratuitamente na PlayStore e na AppStore​. Depois de instalar a app no seu dispositivo, terá acesso imediato às principais funcionalidades disponíveis. Isto significa que não precisa de criar conta, nem indicar qualquer dado pessoal. Contudo, para algumas funcionalidades como, por exemplo, o pedido de intervenção inspetiva, é necessário fornecer alguns dados pessoais e realizar autenticação através da Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão.

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